EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 23.12.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.854 - Assunto: OUTROS. Medida Provisória nº 759, de 22.12.2016 (DOU de 23.12.2016, S. 1, ps. 4 a 11) - dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências. - Assunto: PESSOAL. Medida Provisória nº 760, de 22.12.2016 (DOU de 23.12.2016,...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 22.12.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.853 - Assunto: RESTOS A PAGAR. Decreto nº 8.939, de 21.12.2016 (DOU de 22.12.2016, S. 1, p. 77) - altera o Decreto nº 8.795, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre a realização, no exercício de 2016, de despesas inscritas em restos a pagar não processados. - Assunto: TERCEIRIZAÇÃO. Portaria/MP nº 409, de 21.12.2016 (DOU de 22.12.2016, S. 1, ps. 93 e 94) - dispõe sobre as garantias contratuais ao trabalhador na execução indireta de serviços e os limites à terceirização de atividades, no âmbito...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 21.12.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.852 - Assunto: PREGÃO ELETRÔNICO. DOU de 21.12.2016, S. 1, p. 144. Ementa: o TCU deu ciência à EMBRAPA (Centro Brasileiro de Pesquisa de Arroz e Feijão - UASG 135036) de que o envio de mensagens, durante as sessões dos pregões, que resultem em obrigações para as licitantes, deve estar em harmonia com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de forma a evitar que as licitantes sejam prejudicadas, como preconizam os princípios e critérios de atuação dispostos no "caput" e inciso VI, parágrafo...

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Congresso Brasil Paralelo - como chegamos até aqui e formas de construir um novo Brasil

Toda iniciativa que ajuda a levar o Brasil mais para perto da civilização e dos países de primeiro mundo merece apoio. A ideia original do Brasil Paralelo era – e ainda é – criar um fórum para debates e união entre quem tem projetos para melhorar o Brasil e quem está disposto a financiar tais projetos. Mas o que surgiu, por enquanto, foi um trabalho excepcional de produção de um longo documentário basicamente sobre os motivos que impedem o...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 20.12.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.851 - Assunto: DIGITAL. Decreto nº 8.936, de 19.12.2016 (DOU de 20.12.2016, S. 1, ps. 7 e 8) - institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Pelo art. 1º do normativo, a referida plataforma tem por finalidade: a) facultar aos cidadãos, às pessoas jurídicas e a outros entes públicos a solicitação e o acompanhamento dos serviços públicos sem a necessidade...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 19.12.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.850 - Assunto: PDG. Decreto nº 8.933, de 16.12.2016 (DOU de 19.12.2016, S. 1, ps. 1 a 9) - aprova o Programa de Dispêndios Globais (PDG) para 2017 das empresas estatais federais, e dá outras providências. - Assuntos: CUSTOS e PCPR. Orientação Normativa da Subsecretaria de Contabilidade Pública-STN/MF nº 1, de 16.12.2016 (DOU de 19.12.2016, S. 1, ps. 61 e 62) - dispõe sobre os procedimentos para a elaboração dos relatórios de custos que comporão a PCPR para o exercício de 2016. - Assunto: ACESSO...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 16.12.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.849 - Assunto: PREGÃO ELETRÔNICO. DOU de 16.12.2016, S. 1, p. 286. Ementa: recomendação ao TRT/3ª Região, diante da ocorrência de lances com intervalos inferiores a três segundos, que verifique a possiblidade de incluir, em seus próximos editais licitatórios, com base nos art. 2º e 3º da IN/SLTI-MP nº 03/2013 da SLTI/MPOG, que na fase competitiva do pregão, em sua forma eletrônica, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte segundos e o intervalo entre...

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EMENTÁRIO julgado e normativos publicados nos DOU's de 14.12 e 15.12.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.848 - Assuntos: PREGÃO ELETRÔNICO e REVOGAÇÃO. DOU de 15.12.2016, S. 1, p. 116. Ementa: determinação ao Hospital Militar de Área de Brasília para que: a) observe o art. 49 da Lei nº 8.666/1993, c/c o art. 50, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.784/1999, no sentido de que a revogação de processo licitatório deve ser precedida de fato superveniente devidamente comprovado, com pertinência e suficiente adequação para justificar a correspondente invalidação, mostrando-se necessária, ainda, a expressa motivação...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 13.12.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.847 - Assunto: BSC. DOU de 13.12.2016, S. 1, p. 78. Ementa: recomendação à FUNAI para que avalie a conveniência e a oportunidade de integrar o estabelecimento de metas, inclusive aqueles presentes nos PPA's, à sistemática do planejamento estratégico, em estágio de reformulação, de maneira que a instância de gestão estratégica da Fundação acompanhe o alcance das metas por meio de ferramentas, tais como o "Balanced Scorecard"-BSc (item 1.8.1, TC-030.181/2015-1, Acórdão nº 7.518/2016-1ª Câmara). - Assunto:...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 12.12.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.846 - Assunto: ÁGUA MINERAL. DOU de 12.12.2016, S. 1, p. 193. Ementa: determinação ao TRE/MA pare que: a) elabore o devido planejamento anual das compras de água mineral e/ou quaisquer outros bens comuns continuadamente demandados por suas unidades situadas no interior do Estado, avaliando a possibilidade de licitá-las e contratá-las por lotes regionalizados a partir das cidades mais populosas/estruturadas em conjunto com as zonas eleitorais vizinhas (critério geográfico objetivo), tomando em conta...

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Como a Dinamarca acabou com a corrupção

O 9 de dezembro é o Dia Internacional contra a Corrupção, e o índice elaborado pela Anistia Internacional mostra que o cenário mundial tem piorado. Entenda o que fazem os países mais e menos corruptos do mundo. Corrupção atinge diversos setores, seja privado ou público Em termos de corrupção, os últimos anos foram cheios de acontecimentos no Brasil. Após a revelação do escândalo da Petrobras, em 2015, o país...

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EMENTÁRIO normativos publicados nos DOU's de 08.12 e 09.12.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.845 - Assuntos: ÉTICA e INTEGRIDADE. Portaria/MP nº 382, de 06.12.2016 (DOU de 08.12.2016, S. 1, ps. 82 e 83) - aprova o Código de Conduta Ética dos agentes públicos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. É só conferir no endereço web abaixo: https://goo.gl/z4iZb3 - Assunto: PAC. Decreto nº 8.296, de 08.12.2016 (DOU de 09.12.2016, S. 1, p. 1) - discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a serem executadas por meio de transferência obrigatória. - Assunto:...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 07.12.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.844 - Assuntos: RESPONSABILIDADE e TCU. DOU de 07.12.2016, S. 1, p. 119. Ementa: o TCU desconsiderou a personalidade jurídica de uma empresa privada de promoções de espetáculos para que os então sócios de direito, duas pessoas físicas, e o seu sócio de fato, outra pessoa física, respondam em solidariedade com o ex-prefeito de Cortês/PE, pelo dano apurado em tomada de contas especial (alínea "a", TC-008.636/2015-0, Acórdão nº 13.169/2016-2ª Câmara). - Assuntos: ARTISTAS, CONVÊNIOS e EVENTO. DOU...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 06.12.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.843 - Assunto: RISCO. DOU de 06.12.2016, S. 1, p. 61. Ementa: recomendação à Diretoria Executiva da VALEC (Direx) e a seus membros que: a) identifique nas atas de suas reuniões os itens de pauta mais relevantes, impactantes ou que se relacionam a eventos de maior risco para os objetivos da empresa (riscos "altos" ou "extremos", conforme Plano de Ação para a Gestão de Risco), abordando, além dos riscos com reflexo nos prazos de entrega, aqueles com reflexo no escopo, qualidade e custos, entre outros,...

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