O Congresso Nacional
A Constituição de 1988, popularmente conhecida como “Constituição Cidadã” em razão dos diversos direitos de cidadania nela incorporados, estabeleceu, em seu art. 2º, que os Poderes da união, independentes e harmônicos entre si, são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Três níveis de Poder
O Legislativo, objeto deste nosso curso, encontra-se presente nos três níveis de Poder...
