Procuradoria Geral de Um Município - Quem Faz O Quê?

Quem faz o quê? é uma produção da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Camboriú, que visa desmistificar as atribuições dos setores públicos.

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Secretaria de Finanças de Um Município - Quem Faz O Quê?

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Setor de Contabilidade de Uma Prefeitura - Quem Faz O Quê?

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Controladoria Interna de Um Município - Quem Faz O Quê?

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Chefe de Gabinete de Uma Prefeitura - Quem Faz o Quê?

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Captação de Recursos de Convênios junto ao Governo Federal

Uma opção para obter mais desenvolvimento e renda para os municípios é a efetivação de convênios com o Governo Federal ou com os Governos Estaduais. Convênios são acordos, ajustes ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como participe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta , ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.

Ao realizar uma consulta no Sistema de Gestão de Convênios do Governos Federal, podemos observar que, por exemplo, no Rio Grande do Sul, a quase totalidade dos convênios é obtido por alguns poucos municípios.

Veja aqui: Consultar Convênios/Pré-Convênios

Se todos os municípios (principalmente os menos desenvolvidos) necessitam de recursos para alavancar seu desenvolvimento por que não realizam convênios com o Governo Federal? A resposta a essa pergunta parece ser a falta de conhecimento dos gestores públicos municipais dos mecanismos necessários a obtenção do recursos por intermédio da aprovação dos convênios. (Entretanto é importante ressaltar que as entidades privadas sem fins lucrativos também podem apresentar projetos para aprovação, sendo poucas as que o fazem, ou que obtêm êxito na aprovação do projeto.)

Para que um projeto seja aprovado para convênio com o Governo Federal é necessário que cumpra determinados requisitos, sendo o principal deles, um projeto bem elaborado. Essa é a questão fundamental: os municípios e entidades sem fins lucrativos não possuem bons projetos, aliás muitos nem possuem projetos para apresentar. 

Banco de projetos para municípios

A criação de banco de projetos para municípios pode auxiliar na solução desta questão, permitindo apresentar as prioridades do município com oportunidade e conveniência, aumentando em muito as chances de convênios bem sucedidos. Além disso, o banco de projetos facilita a obtenção de recursos através de outras fontes, por exemplo, do Governo Estadual, Emendas Parlamentares, Parcerias Público Privadas, etc. Vejamos exemplos de municípios que implementaram seus bancos de projetos: 

Prefeitura de Osasco

Prefeitura de Joinville

A ideia de um banco de projetos que funcione é basicamente a seguinte: 1 - Elencar as principais necessidades do município; 2 - Estabelecer o modelo padrão de projeto; 3 - Estabelecer equipes responsáveis pela elaboração de projetos, dando prazos para a realização dos mesmos; 4 - Criar o banco de projetos; 5 - Atualizar os projetos periodicamente.

Importante destacar que a qualidade do projeto elaborado é fundamental, bem como a existência de documentos que possibilitem a aprovação do mesmo caso submetidos a avaliação. Há, por exemplo, documentos que não podem faltar em projetos de obras, como: EVTEA - Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental e Projeto Básico. Já os projetos para aquisição de materiais e serviços são mais simples, necessitando um menor número de informações. A existência de um banco de projetos e uma gestão de qualidade são fatores fundamentais para a ampliação da captação de recursos junto ao Governo Federal e Estadual, tanto para prefeituras como para entidades privadas sem fins lucrativos.

Veja mais:

Acesse aqui o portal do SICONV

Acesse aqui os manuais com os procedimentos para o SICONV

Veja aqui a o Manual Para Obtenção de Recursos Federais Para Municípios

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