Controle da Gestão Pública

Circular SUSEP nº 555, de 06.07.2017.  Dispõe sobre o Manual do Interventor e  Circular SUSEP nº 556, de 10.07.2017.  Dispõe sobre o Manual do Diretor Fiscal. Portaria FNDE nº 629, de 03.08.2017.  Aprova o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Portaria MMA nº 310, de 04.08.2017.  Institui o Planejamento Estratégico do Ministério do Meio Ambiente - Gestão para Resultados. Lei nº 13.473, de 08.08.2017.  Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. Instrução Normativa IBAMA nº 8, de 14.07.2017.  Estabelece os procedimentos para a solicitação e emissão de Autorização para Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio) no âmbito dos processos de licenciamento ambiental federal. Decreto nº 9.122, de 09.08.2017.  Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções...

Portaria MDH nº 50, de 7 de abril de 2017.  Estabelece os procedimentos prévios à posse de servidores em cargos e funções do Ministério dos Direitos Humanos e dá outras providências. Portaria Normativa SEGRT/MP nº 2, de 6 de abril de 2017.  Dispõe sobre os procedimentos de execução e controle, em folha de pagamento, das decisões judiciais relativas à gestão de pessoas, em ações propostas contra a União, suas autarquias e fundações, vigentes até a abertura da folha de pagamento de junho de 2017, e dá outras providências. Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 29, de 7 de abril de 2017.  Disciplina, no âmbito do Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (GTIP), os procedimentos administrativos de análise de pleitos. Portaria MAPA nº 705, de 7 de abril de 2017.   Institui o Programa de Integridade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com o objetivo de implementar e aprimorar mecanismos de prevenção, detecção e remedia...

Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017. Aprova a Estrutura Regimental do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e dá outras providências. Portaria MDS nº 115, de 20 de março de 2017.  Aprova o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. ESTATAIS e ESTATUTO SOCIAL.  Ata da 1ª Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20 de fevereiro de 2017. Aprova o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.   Resolução Regimental ANS nº 1, de 17 de março de 2017. Institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e dá outras providências. Portaria INMETRO nº 60, de 17 de março de 2017.  Cria o Comitê de Governança, Riscos e Controles do Inmetro (CGRC). Portaria APFUT nº 1, de 17 de março de 2017. Aprova o Regimento Interno da Autoridade Pública de Governança do Futebol. Portaria Interministerial MP-CC nº 46, de 17 de março ...