Principais leis, decretos e normativos em geral publicados em DOU no mês de agosto de 2017

Circular SUSEP nº 555, de 06.07.2017. Dispõe sobre o Manual do Interventor e Circular SUSEP nº 556, de 10.07.2017. Dispõe sobre o Manual do Diretor Fiscal. Portaria FNDE nº 629, de 03.08.2017. Aprova o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Portaria MMA nº 310, de 04.08.2017. Institui o Planejamento Estratégico do Ministério do Meio Ambiente - Gestão para Resultados. Lei...

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Principais leis, decretos e normativos em geral publicados em DOU no mês de abril de 2017

Portaria MDH nº 50, de 7 de abril de 2017. Estabelece os procedimentos prévios à posse de servidores em cargos e funções do Ministério dos Direitos Humanos e dá outras providências. Portaria Normativa SEGRT/MP nº 2, de 6 de abril de 2017. Dispõe sobre os procedimentos de execução e controle, em folha de pagamento, das decisões judiciais relativas à gestão de pessoas, em ações propostas contra a União, suas autarquias e fundações,...

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Principais leis, decretos e normativos em geral publicados no mês de março de 2017

Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017. Aprova a Estrutura Regimental do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e dá outras providências. Portaria MDS nº 115, de 20 de março de 2017.  Aprova o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. ESTATAIS e ESTATUTO SOCIAL. Ata da 1ª Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20 de fevereiro de 2017. Aprova o Estatuto Social do...

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