EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.845
- Assuntos: ÉTICA e INTEGRIDADE. Portaria/MP nº 382, de 06.12.2016 (DOU de 08.12.2016, S. 1, ps. 82 e 83) - aprova o Código de Conduta Ética dos agentes públicos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. É só conferir no endereço web abaixo:
- Assunto: PAC. Decreto nº 8.296, de 08.12.2016 (DOU de 09.12.2016, S. 1, p. 1) - discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
- Assunto: OUTROS. Decreto nº 8.927, de 08.12.2016 (DOU de 09.12.2016, S. 1, ps. 1 a 7) - aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Cidades, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) por Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE).
DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO – 9 DE DEZEMBRO
Hoje (9 de dezembro), comemora-se o "Dia Internacional contra a Corrupção", o qual remete à data em que o Brasil e mais 101 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003, na cidade de Mérida (no México). Conheça o texto da referida Convenção por meio do Decreto nº 5.687, de 31.01.2006, disponível no endereço web abaixo:
Em tempo, convidamos a comunidade do Ementário de Gestão Pública a conhecer e a divulgar as cartilhas do zeloso Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) sobre integridade. É só conferir em:
Passe adiante!
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