Contratações Públicas Sustentáveis

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Captação de Recursos de Convênios junto ao Governo Federal

Uma opção para obter mais desenvolvimento e renda para os municípios é a efetivação de convênios com o Governo Federal ou com os Governos Estaduais. Convênios são acordos, ajustes ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como participe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta...

Qual a diferença entre Termo de Parceria, Contrato de Gestão e Convênio?

A Lei das OSCIPs criou um novo instrumento jurídico: o Termo de Parceria. Destina-se a formação do vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução de atividades de interesse público. Para ter acesso a ele, a entidade precisa ter a qualificação de OSCIP. Uma das cláusulas esseciais do Termo de Parceria é a que trata da previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores...

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