Portugal premiado por elevada resolução de conflitos na administração pública

Portugal recebeu um prémio da Comissão Europeia por resolver "de forma muito positiva" 95% dos problemas transfronteiriços apresentados em áreas como a saúde, segurança social ou acesso ao ensino por intermédio do SOLVIT. Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros anunciou esta quarta-feira que o prémio de melhor centro SOLVIT foi atribuído ao departamento português que integra uma rede informal de resolução de conflitos criada pela Comissão Europeia em 2002 com o objectivo de auxiliar os cidadãos e as empresas da União...

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Governo lança a 10ª edição do Prêmio Sul-Mato-Grossense de Gestão Pública

O governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Administração (SAD) e da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (Escolagov), lançam, no próximo dia 8 de maio, o X Prêmio Sul-Mato-Grossense de Gestão. O lançamento será às 8h30, na Governadoria. Os prêmios nesta edição totalizam R$ 200 mil. São parceiros do prêmio a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do...

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Comissão do Senado aprova cota para negros na administração pública

Texto, que já foi aprovado pela Câmara, segue agora para CCJ e plenário. Candidato terá de se declarar preto ou pardo na inscrição ao concurso. A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta terça-feira (29) projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração federal para candidatos que se declararem negros ou pardos. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Para virar lei, o texto ainda precisa ser avalizado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, pelo plenário...

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Câmara aprova projeto de lei que reserva 20% das vagas dos concursos públicos para negros

Em menos de um mês de tramitação, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei do Executivo que reserva 20% das vagas de concursos públicos para negros. As cotas valem em concursos realizados no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. A lei terá vigência pelo prazo de dez anos e não se aplicará aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados...

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Operação Flor de Lis combate irregularidades em administração pública do Macapá

Por  CBN Foz | Para: CBN Foz Comente agora A Polícia Federal do Macapá (AP) deflagrou nesta quarta-feira  (27) a Operação Flor de Lis para cumprir seis mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, tendo como alvo um policial federal, o qual foi investigado por crimes contra a Administração Pública, entre outros. No mesmo dia, também, foi cumprido outro mandado de busca e apreensão na residência de outro servidor da Polícia Federal, visando apurar crimes possivelmente conexos com o objeto das investigações. O...

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Câmara cria comissão para analisar PEC da perda automática de mandato

A mesa diretora da Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (20) uma comissão especial que irá analisar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a cassação automática de mandato para o parlamentar condenado por improbidade administrativa ou por crimes contra a administração pública, como corrupção e peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração pública). A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em outubro. A decisão de criar o comitê ocorreu no mesmo dia em que o presidente...

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Apesar do aumento da presença, mulheres só predominam em cinco ministérios

Apesar do aumento da presença, mulheres só predominam em cinco ministériosDesenvolvimento Social (57%), Saúde (56%), Previdência (55%), Turismo (52%) e Cultura (51%) são as pastas em que elas estão mais presentes Servidoras do Ministério da Previdência: em 10 anos, aumentou o acesso a cargos de melhor remuneração Embora constituam mais da metade da população, as mulheres ainda são minoria na Esplanada dos Ministérios. A presença feminina...

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Senado aprova classificação de corrupção como crime hediondo

Corrupção ativa e corrupção passiva podem em breve ser classificados como crimes hediondos. O Senado aprovou em Plenário nesta quarta-feira (26) o PLS 204/2011, do senador Pedro Taques (PDT-MT), que inclui delitos contra a administração pública como crimes hediondos, aumentando suas penas e dificultando a concessão de benefícios para os condenados. A proposta foi votada à tarde, como parte da pauta legislativa prioritária, anunciada pelo presidente Renan Calheiros em resposta às manifestações realizadas no país nas últimas semanas. O projeto...

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Oficina treina municípios para melhorar transparência na gestão pública

Teve início nessa terça (15), a Oficina de Controle Interno, promovida pela Controladoria Geral da União (CGU) para capacitar as prefeituras do interior do Estado na implementação de ferramentas de transparência. O evento faz parte do projeto Rede de Controle da Gestão Pública no Fomento aos Controles Internos Municipais. A oficina segue até quinta (17) com participação de representantes de 38 cidades e conta com a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e da Escola Superior de Advocacia do Estado (ESA/MS). "A...

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Governo do Tocantins vai implantar agenda ambiental na administração pública

Para reduzir os impactos socioambientais gerados pelas inúmeras atividades do serviço público, o Governo do Tocantins estabeleceu meta até o ano de 2014 para implantar, em todas as suas secretarias e autarquias, a Agenda Ambiental na Administração Pública. Conhecida pela sigla A3P, o programa é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e no Tocantins conta com a parceria da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável...

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Serviço público brasileiro será obrigado a usar e-mail seguro

Por Julia Borba  BRASÍLIA, DF, 14 de outubro (Folhapress) - O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) disse hoje que toda a administração pública terá de adotar o serviço de e-mail brasileiro, criado pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), por meio de um decreto, a ser publicado nos próximos dias.  "A presidente me chamou na [última] quinta-feira [10] e disse que pretende tornar isso uma regra para a administração pública federal", afirmou. "Para companhias públicas não vai ser obrigatório, pelo menos não nesse momento....

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Alunos da Udesc promovem campanha pela implantação de crematório público em Florianópolis

Uma turma de 33 estudantes de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) promove neste semestre uma campanha pela implantação de um crematório público municipal em Florianópolis. Iniciativa de alunos do quinto termo, o Projeto Prosseguir integra a disciplina de Políticas Públicas, ministrada pelo professor Leonardo Secchi, no Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag). A campanha está fundamentada em um documento que aprofunda a questão por aspectos diversos - históricos, religiosos, econômicos,...

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UAB abre 400 vagas para Administração Pública

As inscrições serão efetuadas a partir do dia 10 de outubro.Os cursos vão ser ofertados na modalidade Ensino à Distância. A Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) lançaram o edital do vestibular para o curso de graduação em Administração Pública, na modalidade Ensino à Distância (EaD) pela Universidade Aberta do Brasil (UAB). São ofertadas 400 vagas distribuídas nos polos dos municípios de Ananás, Araguacema, Araguaína, Arraias, Dianópolis,...

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E-mail gratuito dos Correios deve estar pronto até o fim do ano

Até o fim do ano, o governo deverá oferecer um serviço de e-mail gratuito criptografado para a população. O sistema, que será oferecido pelos Correios, está sendo desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Segundo Marcos Mazoni, presidente do Serpro, o sistema é mais seguro por usar infraestrutura própria e software livre, além de ser um e-mail criptografado. “A gente tem um domínio maior. No mundo da tecnologia, não podemos dizer que todas as portas estão fechadas, mas é [um sistema] auditável porque usa software...

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Aprovada regra que impede governante de paralisar obra de gestão anterior

SÃO PAULO, SP, 6 de outubro (Folhapress) - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (2) proposta que impede a Administração Pública de praticar atos que provoquem a paralisação de obras iniciadas por gestão anterior. As informações são da Agência Câmara.  A medida está prevista no projeto de lei complementar do deputado Laércio Oliveira (PR-SE). Pelo texto, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governante -prefeito, governador ou presidente da República- fica obrigado...

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Marco Regulatório do Pré-sal

O governo brasileiro decidiu após a descoberta de grandes volumes de petróleo e gás na camada geológica conhecida como pré-sal que o País precisava de uma legislação específica para regular a exploração destas reservas. O marco regulatório do pré-sal foi entregue pelo governo em agosto de 2009 e dividido em quatro grandes temas que estão sendo analisados separadamente: o modelo de exploração, a criação da Petro-Sal, a capitalização da...

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‘Gestão pública é o grande gargalo do desenvolvimento’, diz presidente do TCU

Luiz Guilherme Gerbelli, de O Estado de S.Paulo O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, diz que a falta de gestão pública é o grande gargalo para o desenvolvimento do Brasil. No dia 8 de outubro, o órgão vai assinar um acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para facilitar a contribuição do TCU e de entidades de fiscalização de diversos países no fortalecimento da boa governança....

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