Lei de Responsabilidade Fiscal - Guia de Orientação Para Prefeituras

Está em vigor, desde 5 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que se constitui no principal instrumento regulador das contas públicas do País. O livreto que pode ser baixado neste link estabelece os principais pontos a serem observados pelo Gestor Público Municipal. Apesar de ter sido lançada no ano 2000, a publicação continua bastante atual. Abaixo estão os principais tópicos tratados na cartilha: 1 – São estabelecidos...

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Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

Boa noite caros amigos do Controle da Gestão Pública. Trago um link para download de um interessante manual sobre a Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. Segundo a Lei 8666/93, a execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por um gestor do contrato, especialmente designado para representar a Administração, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição....

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Guias da Educação

O Educar preparou uma série de guias para toda a família.  Os guias pretendem incentivar a participação dos pais na Educação com dicas importantes a serem seguidas. Seguem abaixo as respectivas cartilhas e os links de download.  Outras Publicações:  GUIA DA EDUCAÇÃO EM FAMÍLIA - BIBLIOTECA 7 bons motivos para levar seu filho a uma biblioteca Download de arquivo para imprimir em impressora comumDownload de arquivo para...

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Ministério Público de Pernambuco lança cartilha sobre poluição sonora

Você sabia que mesmo ruídos baixos e emitidos à luz do dia podem ser considerados poluição sonora? E que não é preciso decibelímetro para medir o tamanho do barulho, basta uma pessoa se sentir incomodada para que a poluição fique passível de ser enquadrada como crime ou contravenção penal? Esses e outros mitos sobre o tema estão sendo tratados na segunda edição da cartilha "Poluição sonora - Silento e o barulho", lançada pelo Ministério Público...

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