Controle da Gestão Pública

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 18 de agosto de 2026 - Edição extra Decreto nº 13.101 de 18 de agosto de 2026 Declara luto oficial pelo falecimento de Nilcedes Soares de Magalhães, Glória Menezes, atriz brasileira. Decreto nº 13.100 de 18 de agosto de 2026 Declara luto oficial pelo falecimento de Laurinda de Jesus Cardoso Balleroni, Laura Cardoso, atriz brasileira.

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 18 de agosto de 2026 Lei nº 15.490 de 17 de agosto de 2026 Altera a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Venda em Balcão (ProVB); e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques.

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 17 de agosto de 2026 Lei nº 15.489 de 14 de agosto de 2026 Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 75.344.207,00 (setenta e cinco milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, duzentos e sete reais), para o fim que especifica. Lei nº 15.488 de 14 de agosto de 2026 Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 305.000.000,00 (trezentos e cinco milhões de reais), para o fim que es...

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 14 de agosto de 2026 Decreto nº 13.098 de 13 de agosto de 2026 Institui os símbolos representativos da Polícia Penal Federal e dispõe sobre a identificação de seus servidores.

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 13 de agosto de 2026 Medida Provisória nº 1.385 de 12 de agosto de 2026 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 3.500.000.000,00, para os fins que especifica. Medida Provisória nº 1.384 de 12 de agosto de 2026 Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 924.985.960,00, para os fins que especific...

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 12 de agosto de 2026 Decreto nº 13.093 de 11 de agosto de 2026 Revoga o Decreto nº 59.417, de 26 de outubro de 1966, que dispõe sobre a realização dos seguros de órgãos do Poder Público.

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 11 de agosto de 2026 Decreto nº 13.092 de 10 de agosto de 2026 Regulamenta os art. 1º a art. 3º da Medida Provisória nº 1.374, de 30 de junho de 2026, que autorizam a concessão de subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste que sofreram prejuízos econômicos decorrentes da tributação adicional sobre exportações brasileiras impostas pelos Estados Unidos da América ou de eventos climáticos extremos na safra 2025/2026. ...

 Dica de Leitura para o Gestor Público - O Guia do Estoico Moderno: As 50 Lições Fundamentais para a tua Cidadela Interior O Guia do Estoico Moderno , é um manual prático de treinamento mental e resiliência projetado para ajudar o leitor a construir sua "Cidadela Interior". Baseado na sabedoria milenar de Sêneca, Epicteto e Marco Aurélio, a obra traduz conceitos filosóficos densos em ferramentas acionáveis para enfrentar o caos, a ansiedade e as incertezas do mundo contemporâneo. Abaixo, os principais pilares que compõem esta obra: O Que Você Encontrará 50 Lições Práticas : O conteúdo é estruturado em lições fundamentais que abrangem desde a gestão das emoções até a busca por um propósito maior. Metodologia de Aprendizado : Cada lição apresenta um Conceito Chave , uma Frase Célebre , a Aplicação a um Problema Real e um Exercício Prático para garantir que a filosofia seja vivida, e não apenas lida. Abordagem em 5 Partes : Disciplina do Desejo : Foca na Dicotomia do Controle ...

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 7 de agosto de 2026 Lei nº 15.487 de 06 de agosto de 2026 Institui medidas de enfrentamento e repressão ao crime de violência sexual contra criança ou adolescente, inclusive no ambiente digital e com uso de inteligência artificial; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e a Lei nº 12....

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 6 de agosto de 2026 Lei nº 15.485 de 05 de agosto de 2026 Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 199...