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Resenha Diária 14/02/2026


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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

13 de fevereiro de 2026 - Edição extra

Lei nº 15.348, de 13.2.2026  - Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo; e altera as Leis nºs 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.871, de 28 de maio de 2024.     Mensagem de veto

Resenha Diária 13/02/2026


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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

13 de fevereiro de 2026

Decreto nº 12.850, de 12.2.2026 - Promulga o Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional – ASI, firmado pela República Federativa do Brasil, em Nova Delhi, em 15 de novembro de 2016.

Decreto nº 12.849, de 12.2.2026 - Altera o Decreto nº 1, de 11 de janeiro de 1991, que regulamenta o pagamento da compensação financeira instituída pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre o enquadramento de terminais aquaviários interligados a instalações marítimas de óleo bruto ou gás natural para fins de compensação financeira.

Decreto nº 12.848, de 12.2.2026 - Transforma Funções Comissionadas de Coordenação de Curso e Funções Gratificadas em Cargo de Direção e Funções Gratificadas.

Decreto nº 12.847, de 12.2.2026 - Renova a concessão outorgada à Fundação Claret, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Rio Claro, Estado de São Paulo.


Resenha Diária 12/02/2026



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Presidência da República
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Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

12 de fevereiro de 2026 - Edição extra

Decreto nº 12.846, de 12.2.2026 - Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026 e dá outras providências.


Resenha Diária 11/02/2026




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Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

11 de fevereiro de 2026

Decreto nº 12.845, de 10.2.2026 - Altera o Decreto nº 7.393, de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

Decreto nº 12.844, de 10.2.2026 - Promulga o Convênio Constitutivo e o Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos IV, firmados em Punta Cana, República Dominicana, em 10 de março de 2024.

Decreto nº 12.843, de 10.2.2026 - Altera o Decreto nº 12.547, de 9 de julho de 2025, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Decreto nº 12.842, de 10.2.2026 - Delega à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a competência para a prática dos atos que especifica.

Decreto nº 12.841, de 10.2.2026 - Altera o Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, que dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.


Resenha Diária 09/02/2026




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Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

9 de fevereiro de 2026

Lei nº 15.347, de 6.2.2026 - Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 83.500.000,00 (oitenta e três milhões e quinhentos mil reais), para o fim que especifica.


Resenha Diária 06/02/2026


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Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

6 de fevereiro de 2026 - Edição extra

Medida Provisória nº 1.336, de 6.2.2026 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.


Resenha Diária 05/02/2026





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Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

5 de fevereiro de 2026

Decreto nº 12.840, de 4.2.2026 - Renova a concessão outorgada ao Sistema Meridional de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Cacoal, Estado de Rondônia.

Decreto nº 12.839, de 4.2.2026 - Institui o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.


Resenha Diária 04/02/2026



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4 de fevereiro de 2026

Decreto nº 12.838, de 3.2.2026 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, os imóveis que menciona, localizados no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 12.837, de 3.2.2026 - Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Aeronáutica em tempo de paz para 2026.


Imposto de renda e controle de investimentos fácil - Grana Capital App

     


Cansado da selva de informações desencontradas e da complexidade que, muitas vezes, cerca o mundo dos investimentos? A Grana Capital surge como um oásis, um aplicativo intuitivo e poderoso projetado para simplificar a sua vida financeira e colocar você no controle total do seu patrimônio. Esqueça as planilhas intermináveis e as horas dedicadas a cálculos complexos. Com a Grana Capital, a gestão dos seus investimentos se torna uma experiência clara, eficiente e, podemos dizer, até prazerosa.

Como bem disse Benjamin Graham, considerado o pai do investimento em valor, "O investimento mais inteligente é aquele feito com uma mentalidade de negócios." A Grana Capital te ajuda a desenvolver essa mentalidade, fornecendo as ferramentas e os dados necessários para que suas decisões sejam estratégicas e fundamentadas.

A Grana Capital: Seu Centro de Inteligência Financeira

A Grana Capital não é apenas um agregador de dados; é um ecossistema completo de funcionalidades pensadas para otimizar a sua jornada como investidor. Sua interface amigável permite que tanto o iniciante quanto o investidor experiente naveguem com facilidade, encontrando tudo o que precisam para acompanhar, analisar e declarar seus investimentos.

Pense na história de Carlos, um profissional de TI que sempre teve interesse em investir, mas se sentia overwhelmed pela burocracia e pela dificuldade de acompanhar seus diversos investimentos. Depois de conhecer a Grana Capital, ele finalmente se sente no comando. "Antes, eu tinha várias planilhas, cada corretora com um layout diferente... Era um caos! Agora, com o Grana, tudo está em um só lugar, de forma clara e organizada. O cálculo automático do IR foi a minha salvação!", relata Carlos, que agora consegue dedicar seu tempo livre para analisar novas oportunidades, em vez de se perder em cálculos.


Simplificando o Imposto de Renda: Diga Adeus à Burocracia

Se existe um tema que causa arrepios em investidores de todos os níveis, é a declaração do Imposto de Renda. A Grana Capital transforma esse processo, antes temido, em algo simples e rápido. O aplicativo calcula automaticamente seus ganhos e perdas em renda variável, gera o DARF para pagamento e mantém você atualizado sobre os prazos. É como ter um contador especializado em investimentos disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Como afirmou Warren Buffett, um dos maiores investidores de todos os tempos, "Regra nº 1: Nunca perca dinheiro. Regra nº 2: Nunca se esqueça da regra nº 1." Estar em dia com suas obrigações fiscais é uma parte crucial de não perder dinheiro, evitando multas e dores de cabeça futuras. A Grana Capital te ajuda a seguir essa regra com maestria.

Ferramentas Poderosas na Palma da Sua Mão

A Grana Capital vai além do cálculo de IR, oferecendo um conjunto de ferramentas inteligentes para impulsionar seus resultados:

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  • Calculadora de Imposto de Renda Avançada: Simule seus resultados e planeje seus investimentos de forma mais eficiente, considerando o impacto fiscal.

  • Alertas Personalizados: Seja notificado sobre eventos importantes que podem afetar seus investimentos, como mudanças em preços de ativos e vencimento de títulos.


A Hora de Transformar Seus Investimentos Chegou!

Não deixe que a complexidade te paralise. A Grana Capital é o seu passaporte para uma gestão de investimentos inteligente, eficiente e livre de estresse.

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Lembre-se das palavras de Peter Lynch, um lendário gestor de fundos: "Invista no que você conhece." E a Grana Capital te ajuda a conhecer seus investimentos como nunca antes, fornecendo a clareza e as ferramentas necessárias para que você tome decisões informadas e alcance seus objetivos financeiros.

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Resenha Diária 29/01/2026



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29 de janeiro de 2026

Decreto nº 12.836, de 28.1.2026 - Renova a concessão outorgada à Fundação Walpecar – Waldevino Pereira de Carvalho, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná.

Decreto nº 12.835, de 28.1.2026 - Outorga concessão ao Município de Serra Talhada, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.


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