Manual Técnico do Orçamento - edição 2017

O Manual Técnico de Orçamento - MTO é um instrumento de apoio aos processos orçamentários da União. Conforme proposição da Secretaria de Orçamento Federal - SOF, o MTO será editado,  anualmente, no início do processo de elaboração da proposta orçamentária. Desde 2006, o MTO está disponível em meio eletrônico, no Portal do Orçamento Federal, http://www.orcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentarias, permitindo maior agilidade nas...

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Entenda o Orçamento Público - orçamento fácil

O Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das Finanças públicas. Na atualidade o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e fixação das Despesas públicas. No Brasil, sua natureza jurídica é considerada como sendo de lei em sentido formal, apenas. Isso guarda relação com o caráter meramente autorizativo das despesas públicas ali previstas. O orçamento contem estimativa das receitas e autorização...

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Orçamento Público - saiba um pouco mais

O orçamento público é definido em lei e representa em termos financeiros a alocação dos recursos públicos. Assim, trata-se de um instrumento de planejamento que espelha as decisões políticas, estabelecendo as ações para o atendimento das necessidades da sociedade, e decorre dos recursos disponíveis. Além disso, apresenta múltiplas funções  – de planejamento, contábil, financeira e de controle. Desta forma, as despesas, para serem realizadas,...

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