Controle da Gestão Pública

Os Serviços Sociais Autônomos, também chama-dos de Sistema “S”, criados por lei, de regime jurídico predominantemente de direito privado, sem fins lucrativos, foram instituídos para ministrar assistência ou ensino a determinadas categorias sociais e possuem autonomia administrativa e financeira. No cumprimento de sua missão institucional, estão ao lado do Estado (a atuação da União é de fomento e não de prestação de serviços público). Embora sejam criados por lei, não integram a Administração Direta ou Indireta. Contudo, por administrarem recursos públicos, especificamente as contribuições parafiscais, devem justificar a sua regular aplicação, em conformidade com as normas e regulamentos emanados das autoridades administrativas competentes. Saiba mais: Segue abaixo neste link a cartilha de entendimentos do Controle Interno Federal sobre a gestão dos recursos das entidades do Sistema "S"

Você sabia que mesmo ruídos baixos e emitidos à luz do dia podem ser considerados poluição sonora? E que não é preciso decibelímetro para medir o tamanho do barulho, basta uma pessoa se sentir incomodada para que a poluição fique passível de ser enquadrada como crime ou contravenção penal? Esses e outros mitos sobre o tema estão sendo tratados na segunda edição da cartilha "Poluição sonora - Silento e o barulho", lançada pelo Ministério Público de Pernambuco. Revista e ampliada, esta edição traz um capítulo especial sobre poluição sonora no ambiente de trabalho. A cartilha vem acompanhada de um CD contendo todos os modelos de peças disponíveis no site da campanha. Dezesseis modelos de peças para atuação no enfrentamento à poluição sonora estão disponíveis para os promotores de Justiça no site da campanha Som Sim Barulho Não, promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Dentre os arquivos, há minutas de ações civis públicas, denúncias, portarias de insta...

A publicação Orçamento Federal ao Alcance de Todos (OFAT 2014) está disponível para consulta no Portal do Orçamento Federal. O documento anual que contêm a síntese das informações apresentadas no Projeto de Lei do Orçamento Anual em uma linguagem simples, também chamado de "orçamento-cidadão"está disponível para consulta no Portal do Orçamento Federal. O objetivo da publicação é contribuir para a formação de uma sociedade melhor informada e mais participativa na gestão dos recursos públicos.   Criado em 2010, o OFAT tem o objetivo de proporcionar aos cidadãos melhor compreensão sobre o conteúdo do orçamento público da União previsto para o ano seguinte. Além disso, busca contribuir para a formação de uma sociedade melhor informada e mais participativa na gestão dos recursos públicos. O documento é divido em três partes. A primeira destaca os grandes números do orçamento para 2014 segundo a característica de cada receita e despesa, bem como a evolução das despesa...

“Quando os anos 80 chegaram [junto com a competição japonesa], nós [da empresa General Electric - GE] não tivemos outra escolha senão radicalmente expandir a mentalidade do ‘nãoinventado-aqui’, e fizemos isso celebrando pessoas que não só inventavam coisas, mas que encontravam grandes idéias de qualquer parte e compartilhavam-nas com qualquer pessoa dentro da empresa. Nós viemos a chamar esse comportamento de ‘sem-fronteiras’. Essa palavra... basicamente descrevia a obsessão em encontrar uma maneira melhor – ou uma idéia melhor – sendo sua fonte uma universidade, outro setor da GE, ou outra empresa do outro lado da rua ou do outro lado do planeta. (...) O impacto desse pensamento sem-fronteira na implementação de nossa estratégia foi gigantesco”. Jack Welch Ex-Presidente da General Electric Professor da Sloan Business School do MIT Introdução A boa gestão do gasto público permite a redução de desperdícios, o que possibilita o aumento dos recursos disponíveis...

Seguem abaixo as 14 apostilas referente ao curso de Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos ministrado pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP no ano de 2013: Curso de Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos - ENAP Os principais tópicos tratados no curso são: - Aspectos conceituais da lei: finalidade, importância e hierarquia da lei;  - Noções gerais da lei de licitações - Lei nº 8.666/93;  - Tipos de licitação:menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta;   - Modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; - Exceções à obrigatoriedade de licitação: dispensa e inexigibilidade;   - Regime de execução indireta;  - Comissão de licitação; - Etapas do processo licitatório: edital, procedimentos/documentos do certame, registro cadastral, habilitação dos interessados, julgamento e encerramento; - Pregão;  - Registro de preços.

Para os interessados no assunto referente à excelência na gestão pública disponibilizamos a Revista Excelência em Gestão - Por um Brasil Mais Competitivo (ano 2013)  neste link . Baixe as demais edições: Revista Excelência em Gestão (ano 2010) - Ética Empresarial Revista Excelência em Gestão (ano 2011) - A bordo do século 21 Revista Excelência em Gestão (ano 2012) - Geração Educação Saiba mais sobre a revista:   A cada ano, a Fundação Nacional da Qualidade elege um tema como pauta de debates, seminários, pesquisas, entre outras atividades programadas para serem realizadas no período, com a intenção de contribuir para a reflexão, disseminação e consolidação dos fundamentos e critérios da excelência em gestão. Acesse o site da FNQ.

Abaixo seguem os links com as sete apostilas do curso de Legislação Aplicada à Gestão de Pessoas - Lei 8.112/1990, da ENAP.  Observação: curso ministrado no ano de 2013. Apostila 1 Apostila 2 Apostila 3 Apostila 4 Apostila 5 Apostila 6 Apostila 7