EGP-ABOP normativo publicado no DOU de 30.04.2013.

- Assunto: AMBIENTAL. Lei nº 12.805, de 29.04.2013 (DOU de 30.04.2013, S. 1, ps. 1 e 2) - institui a Política Nacional de Integração Lavoura- Pecuária-Floresta e altera a Lei nº 8.171, de 17.01.1991. SIGA BRASIL Convidamos os(as) nossos(as) milhares de leitores(as) do Ementário de Gestão Pública a conhecer e a divulgar o SIGA BRASIL, o qual se constitui em sistema de informações sobre as leis orçamentárias reunindo diversas bases de dados (como SIAFI, SIDOR e SELOR), à disposição da sociedade para acesso direto e facilitado. Maiores...

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O que você quer ser quando crescer?

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EGP-ABOP julgados e normativo publicados no DOU de 26.04.2013.

- Assunto: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. DOU de 26.04.2013, S. 1, p. 76. Ementa: recomendação à Universidade Federal do Maranhão no sentido de que, conforme orientação do item 9.1.1 do Acórdão nº 2.308/2010-P, estabeleça formalmente objetivos institucionais de TI alinhados às estratégias de negócio, indicadores para cada objetivo definido, preferencialmente em termos de benefícios para o negócio da instituição, metas para cada indicador definido e mecanismos para que a alta administração acompanhe o desempenho da TI da instituição (item 1.7,...

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EGP-ABOP normativos publicados no DOU de 25.04.2013.

- Assunto: EDUCAÇÃO. Lei nº 12.801, de 24.04.2013 (DOU de 25.04.2013, S. 1, p. 1) - dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e altera as Leis nºs 5.537, de 21.11.1968, 8.405, de 09.01.1992, e 10.260, de 12.07.2001. - Assunto: SAÚDE. Lei nº 12.802, de 24.04.2013 (DOU de 25.04.2013, S. 1, p. 2) - altera a Lei nº 9.797, de 06.05.1999, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema...

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EGP-ABOP julgados e normativos publicados nos DOU's de 23.04 e 24.04.2013.

- Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DOU de 23.04.2013, S. 1, p. 126. Ementa: recomendação ao Tribunal Superior Eleitoral para que oriente as unidades jurisdicionadas no sentido de arquivar as tomadas de contas especiais nas hipóteses de subsistência de débito inferior ao limite de R$ 75.000,00, conforme art. 7º, inciso III, da Instrução Normativa/TCU nº 71/2012 (item 1.7.1, TC-011.747/2012-9, Acórdão nº 2.183/2013-1ª Câmara). - Assunto: CONCURSO PÚBLICO. DOU de 23.04.2013, S. 1, p. 130. Ementa: determinação à Furnas Centrais Elétricas...

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EGP-ABOP julgados e normativos publicados no DOU de 22.04.2013.

- Assunto: PREGÃO ELETRÔNICO. DOU de 22.04.2013, S. 1, p. 74. Ementa: o TCU informou a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social que foram identificadas as seguintes falhas na condução de pregão eletrônico: a) inobservância de cláusula prevista em edital e anexos quanto à duração da prova de conceito, em afronta o princípio da vinculação da Administração e dos licitantes ao instrumento convocatório, de acordo com art. 3º c/c art. 41 da Lei nº 8.666/1993 e art. 5º do Decreto nº 5.450/2005; b) planejamento deficiente da licitação,...

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Artigo: Planejamento Representa Seriedade e Profissionalismo

Planejamento representa seriedade e profissionalismo Por Marcos Luthero Podemos entender como empreendedor o indivíduo que inicia algo novo, que vê oportunidades que outros não veem, aquele que realiza antes, que sai da área do sonho, do desejo e parte para a ação. O plano de negócio é uma valiosa ferramenta de planejamento, o mapa do percurso, que deve ser consultado constantemente. Mas, o que é um plano de negócio? O plano de negócio é um documento que descreve, por escrito, quais os objetivos de um negócio e quais passos...

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EGP-ABOP normativos publicados no DOU de 19.04.2013.

- Assuntos: ESTATAIS e ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DAS ESTATAIS. Portaria do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais/DEST-MP de nº 6, de 18.04.2013 (DOU de 19.04.2013, S. 1, p. 176) - estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações do Orçamento de Investimento, no exercício de 2013, e dá outras providências. - Assuntos: CAPACITAÇÃO e PESSOAL. Portaria da Secretaria de Gestão Pública de nº 142, de 18.04.2013 (DOU de 19.04.2013, S. 1, p. 177) - estabelece o quantitativo máximo de vagas destinadas ao...

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EGP-ABOP normativo publicado no DOU de 18.04.2013.

- Assuntos: DEFICIÊNCIA FÍSICA e SAÚDE. Decreto nº 7.988, de 17.04.2013 (DOU de 18.04.2013, S. 1, ps. 2 a 4) - regulamenta os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17.09.2012, que dispõem sobre o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). -- ABOP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO Associe-se! Conheça a programação de cursos da ABOP: http://www.abop.org.br/site/ Tels. (61) 3224-2613 ou (61) 3224-2159 E-mail: secretaria@abop.org.br -- EMENTÁRIO...

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EGP-ABOP julgados e normativo publicados no DOU de 17.04.2013.

- Assuntos: CONFLITO DE INTERESSES, ÉTICA, PESSOAL e RELATÓRIO DE GESTÃO. DOU de 17.04.2013, S. 1, p. 75. Ementa: determinação ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para que faça constar do próximo relatório de gestão: a) providências adotadas para o devido cumprimento do art. 37, XVI, da CF/88, notificando os servidores que acumulam cargos ilegalmente para que optem por um dos cargos; b) providências adotadas para que os servidores participantes de gerência ou administração de empresas privadas cumpram o disposto na Lei nº...

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EGP-ABOP normativo publicado no DOU de 16.04.2013.

- Assunto: OUTROS. Decreto nº 7.986, de 15.04.2013 (DOU de 16.04.2013, S. 1, p. 1) - altera o Decreto nº 7.963, de 15/03/2013, que institui o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e cria a Câmara das Relações de Consumo. PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA Convidamos a comunidade do EGP a conhecer as contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 2012, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Ver endereço web a seguir, da Controladoria-Geral...

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EGP-ABOP normativos publicados no DOU de 11.04.2013.

- Assunto: EDUCAÇÃO. Lei nº 12.799, de 10.04.2013 (DOU de 11.04.2013, S. 1, p. 1) - dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior. - Assuntos: AGU e CONCURSO PÚBLICO. Instrução Normativa/AGU nº 1, de 10.04.2013 (DOU de 11.04.2013, S. 1, p. 1) - altera dispositivo da Instrução Normativa nº 1, de 30.09.2009, que disciplina os concursos públicos de provas e títulos e avaliação em programa de formação destinados ao provimento de cargos...

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EGP-ABOP julgados e normativos publicados nos DOU's de 12.04 e 15.04.2013.

- Assunto: CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. DOU de 12.04.2013, S. 1, p. 135. Ementa: determinação ao Departamento de Polícia Federal para que providencie a restituição aos cofres públicos dos valores pagos a título de anuidade de conselhos profissionais em benefício de servidores do órgão (item 1.7.1.1, TC-016.027/2009-9, Acórdão nº 1.703/2013-2ª Câmara). - Assuntos: BOLSA FAMÍLIA e CONTROLES INTERNOS. DOU de 12.04.2013, S. 1, p. 136. Ementa: determinação ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para que: a)...

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GesPública - Programa Brasileiro de Gestão Pública

O Programa Nacional de Gestão Pública – GESPÚBLICA, instituído pelo Decreto 5.378/2005, é um Programa que apóia centenas de órgãos e entidades da Administração Publica na melhoria de sua capacidade de produzir resultados efetivos para a sociedade. O GESPÚBLICA orienta sua ação pela estratégia fundamental de promoção da excelência dirigida ao cidadão e por um conjunto de princípios, voltados para a qualidade da gestão e dos serviços púbicos. Trata-se...

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LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Empregado De acordo com o art. 3.º da CLT, considera-se empregado, toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo Único: Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e a condição de trabalhador, nem entre trabalho intelectual, técnico e manual. Ver: Art. 7º XXXII e XXXIV da CF...

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ENC: EGP-ABOP julgados e normativos publicados no DOU de 10.04.2013.

- Assuntos: CONTROLES INTERNOS e LICITAÇÕES. DOU de 10.04.2013, S. 1, p. 109. Ementa: recomendação ao Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal de Sergipe no sentido de que: a) implemente rotina de supervisão formal e revisão sistemática dos trabalhos realizados pelos servidores do setor de licitações e contratos; b) implemente controles preventivos e detectivos relativos à execução das atividades relacionadas à área de aquisições e suprimentos; c) implemente rotina de controle gerencial e acompanhamento das atividades nos setores...

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EGP-ABOP julgado e normativos publicados nos DOU's de 08.04 e 09.04.2013.

Assunto: PESSOAL. DOU de 08.04.2013, S. 1, ps. 120 e 121. Ementa: determinação à Universidade Federal Fluminense para que, em cumprimento aos princípios da publicidade e da impessoalidade previstos no art. 37, "caput", da Constituição Federal, faça constar, em normativos que regem o processo seletivo simplificado para contratação de professores, a obrigatoriedade de incluir nos editais de seleção os seguintes quesitos: a) especificação completa de todas as etapas do processo seletivo, de forma a discriminar claramente o foco de cada uma delas,...

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EGP-ABOP normativos publicados no DOU de 05.04.2013.

- Assunto: EDUCAÇÃO. Lei nº 12.796, de 04.04.2013 (DOU de 05.04.2013, S. 1, ps. 1 e 2) - altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. - Assunto: LOA 2013. Lei nº 12.798, de 04.04.2013 (DOU de 05.04.2013, S. 1, ps. 2 a 12; anexos serão publicados em suplementos à edição do DOU) - estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2013. - Assuntos: AGU e CONCURSO PÚBLICO. Portaria/AGU...

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