- Assunto: EDUCAÇÃO. Lei nº 12.801, de 24.04.2013 (DOU de 25.04.2013, S. 1,
p. 1) - dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes
federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e
altera as Leis nºs 5.537, de 21.11.1968, 8.405, de 09.01.1992, e 10.260, de
12.07.2001.
- Assunto: SAÚDE. Lei nº 12.802, de 24.04.2013 (DOU de 25.04.2013, S.
1, p. 2) - altera a Lei nº 9.797, de 06.05.1999, que "dispõe sobre a
obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de
unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação
decorrentes de tratamento de câncer", para dispor sobre o momento da
reconstrução mamária.
- Assunto: PAC. Decreto nº 7.991, de 24.04.2013 (DOU de 25.04.2013, S.
1, p. 5) - discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
- Assunto: OUTROS. Decreto nº 7.994, de 24.04.2013 (DOU de 25.04.2013, S. 1,
ps. 13 e 14) - aprova o Plano Nacional de Turismo 2013-2016.
- Assuntos: PESSOAL e PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Orientação Normativa da
Secretaria de Gestão Pública de nº 9, de 24.04.2013 (DOU de 25.04.2013, S.
1, ps. 84 e 85) - estabelece procedimentos operacionais relacionados ao
regime de previdência complementar para os servidores públicos federais
titulares de cargo efetivo e do respectivo Plano de Benefícios dos
Servidores Públicos Federais do Poder Executivo.
- Assuntos: CFC e TRANSPARÊNCIA. Resolução/CFC nº 1.439, de 19.04.2013 (DOU
de 25.04.2013, S. 1, ps. 99 a 101) - regula o acesso a informações previsto
na Lei nº 12.527, de 18.11.2011, no âmbito do Sistema CFC/CRCs. Parabéns ao
zeloso Conselho Federal de Contabilidade e à classe dos contabilistas
brasileiros (500 mil profissionais) pela bela iniciativa de transparência,
bem como pelo Dia da Contabilidade
(25 de abril). Vocês, contabilistas, têm um papel importante na
Administração Pública brasileira!
- Assunto: CFC. Resolução/CFC nº 1.442, de 19.04.2013 (DOU de 25.04.2013, S.
1, p. 102) - dispõe sobre os critérios para a elaboração dos atos que
disciplinam o exercício das atribuições legais e regimentais dos Conselhos
de Contabilidade e dá outras providências.
- Assuntos: CFC e CONTABILIDADE. Resolução/CFC nº 1.443, de 19.04.2013 (DOU
de 25.04.2013, S. 1, p. 102) - cria o inciso IV do Art. 7º da Resolução/CFC
nº 1.328/11, que dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de
Contabilidade.
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p. 1) - dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes
federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e
altera as Leis nºs 5.537, de 21.11.1968, 8.405, de 09.01.1992, e 10.260, de
12.07.2001.
- Assunto: SAÚDE. Lei nº 12.802, de 24.04.2013 (DOU de 25.04.2013, S.
1, p. 2) - altera a Lei nº 9.797, de 06.05.1999, que "dispõe sobre a
obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de
unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação
decorrentes de tratamento de câncer", para dispor sobre o momento da
reconstrução mamária.
- Assunto: PAC. Decreto nº 7.991, de 24.04.2013 (DOU de 25.04.2013, S.
1, p. 5) - discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
- Assunto: OUTROS. Decreto nº 7.994, de 24.04.2013 (DOU de 25.04.2013, S. 1,
ps. 13 e 14) - aprova o Plano Nacional de Turismo 2013-2016.
- Assuntos: PESSOAL e PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Orientação Normativa da
Secretaria de Gestão Pública de nº 9, de 24.04.2013 (DOU de 25.04.2013, S.
1, ps. 84 e 85) - estabelece procedimentos operacionais relacionados ao
regime de previdência complementar para os servidores públicos federais
titulares de cargo efetivo e do respectivo Plano de Benefícios dos
Servidores Públicos Federais do Poder Executivo.
- Assuntos: CFC e TRANSPARÊNCIA. Resolução/CFC nº 1.439, de 19.04.2013 (DOU
de 25.04.2013, S. 1, ps. 99 a 101) - regula o acesso a informações previsto
na Lei nº 12.527, de 18.11.2011, no âmbito do Sistema CFC/CRCs. Parabéns ao
zeloso Conselho Federal de Contabilidade e à classe dos contabilistas
brasileiros (500 mil profissionais) pela bela iniciativa de transparência,
bem como pelo Dia da Contabilidade
(25 de abril). Vocês, contabilistas, têm um papel importante na
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- Assunto: CFC. Resolução/CFC nº 1.442, de 19.04.2013 (DOU de 25.04.2013, S.
1, p. 102) - dispõe sobre os critérios para a elaboração dos atos que
disciplinam o exercício das atribuições legais e regimentais dos Conselhos
de Contabilidade e dá outras providências.
- Assuntos: CFC e CONTABILIDADE. Resolução/CFC nº 1.443, de 19.04.2013 (DOU
de 25.04.2013, S. 1, p. 102) - cria o inciso IV do Art. 7º da Resolução/CFC
nº 1.328/11, que dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de
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