EGP-ABOP normativos publicados no DOU de 11.04.2013.

- Assunto: EDUCAÇÃO. Lei nº 12.799, de 10.04.2013 (DOU de 11.04.2013, S. 1,
p. 1) - dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em
processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de
educação superior.

- Assuntos: AGU e CONCURSO PÚBLICO. Instrução Normativa/AGU nº 1, de
10.04.2013 (DOU de 11.04.2013, S. 1, p. 1) - altera dispositivo da Instrução
Normativa nº 1, de 30.09.2009, que disciplina os concursos públicos de
provas e títulos e avaliação em programa de formação destinados ao
provimento de cargos da Carreira de Procurador Federal.

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