Resenha Diária 26/06/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  26 de junho de 2024 - Edição extra Decreto nº 12.079, de 26.6.2024 - Estabelece nova sistemática de meta para a inflação como diretriz para fixação do regime de política...

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Resenha Diária 26/06/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  26 de junho de 2024 Lei nº 14.901, de 25.6.2024  - Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para...

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Resenha Diária 21/06/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  21 de junho de 2024 Decreto nº 12.068, de 20.6.2024 - Regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica de que trata o art....

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Resenha Diária 24/06/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  24 de junho de 2024 Lei nº 14.900, de 21.6.2024 - Altera a Lei nº 14.555, de 25 de abril de 2023, para reconhecer as quadrilhas juninas como manifestação da cultura nacional....

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Resenha Diária 20/06/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  20 de junho de 2024 Decreto nº 12.067, de 19.6.2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras cinematográficas brasileiras. ...

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Resenha Diária 19/06/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  19 de junho de 2024 Decreto nº 12.066, de 18.6.2024 - Regulamenta a Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027. ...

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Resenha Diária 18/06/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  18 de junho de 2024 Lei nº 14.899, de 17.6.2024  - Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra...

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Resenha Diária 17/06/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  17 de junho de 2024 Decreto nº 12.062, de 14.6.2024 - Altera o Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica...

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Resenha Diária 14/06/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  14 de junho de 2024 Lei nº 14.898, de 13.6.2024  - Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional. Decreto nº...

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Resenha Diária 12/06/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  12 de junho de 2024 - Edição extra Lei nº 14.886, de 11.6.2024  - Institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.   Mensagem de veto...

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Resenha Diária 13/06/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  13 de junho de 2024 Lei nº 14.897, de 12.6.2024  - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, da Justiça do Trabalho e...

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Resenha Diária 12/06/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  12 de junho de 2024 Decreto nº 12.051, de 11.6.2024 - Institui o recurso de multiprogramação para as detentoras de outorga para execução de serviço de radiodifusão...

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Resenha Diária 07/06/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  7 de junho de 2024 - Edição extra Lei nº 14.881, de 7.6.2024  - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da...

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Resenha Diária 07/06/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  7 de junho de 2024 Medida Provisória nº 1.229, de 6.6.2024 - Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado...

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Resenha Diária 06/06/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  6 de junho de 2024 Decreto nº 12.048, de 5.6.2024 - Institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a Medalha...

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Resenha Diária 04/06/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  4 de junho de 2024 - Edição extra Medida Provisória nº 1.227, de 4.6.2024 - Prevê condições para fruição de benefícios fiscais, delega competência para julgamento...

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Resenha Diária 05/06/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  5 de junho de 2024 Lei nº 14.880, de 4.6.2024  - Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para instituir a Política...

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Resenha Diária 03/06/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  3 de junho de 2024 Decreto nº 12.038, de 29.5.2024 - Institui a Política Nacional de Fronteiras e o seu Comitê Nacional. ...

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A Utilização da Econometria para a Pesquisa de Preços em Compras Públicas

 A Utilização da Econometria para a Pesquisa de Preços em Compras PúblicasIntroduçãoA econometria, uma disciplina que une economia, matemática e estatística, desempenha um papel crucial na análise e interpretação de dados econômicos. Sua aplicação em compras públicas tem ganhado destaque, oferecendo ferramentas sofisticadas para a pesquisa e estimativa de preços. Este artigo explora como a econometria pode ser utilizada para aprimorar a eficiência...

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Resenha Diária 31/05/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  31 de maio de 2024 - Edição extra Lei nº 14.876, de 31.5.2024  - Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto...

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Resenha Diária 28/05/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  28 de maio de 2024 Lei nº 14.864, de 27.5.2024  - Denomina Campus Universitário Governador Luiz Henrique o campus da Universidade Federal de Santa Catarina situado no Município...

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Resenha Diária 29/05/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  29 de maio de 2024 Lei nº 14.874, de 28.5.2024  - Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. ...

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