Resenha Diária 06/06/2024 ~ Controle da Gestão Pública

Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

6 de junho de 2024

Decreto nº 12.048, de 5.6.2024 - Institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a Medalha Paulo Freire e altera o Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Programa Brasil Alfabetizado.

Decreto nº 12.047, de 5.6.2024 - Cria o Refúgio de Vida Silvestre do Sauim-de-Coleira, localizado no Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas.

Decreto nº 12.046, de 5.6.2024 - Regulamenta, em âmbito federal, a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências.

Decreto nº 12.045, de 5.6.2024 - Institui o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil.

Decreto nº 12.044, de 5.6.2024 - Institui a Estratégia Nacional de Bioeconomia.

Decreto nº 12.043, de 5.6.2024 - Cria a Assessoria Extraordinária para a COP30, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão.

Decreto nº 12.042, de 5.6.2024 - Cria o Monumento Natural Cavernas de São Desidério, localizado no Município de São Desidério, Estado da Bahia.

Decreto nº 12.041, de 5.6.2024 - Institui o Programa Cidades Verdes Resilientes.

Decreto nº 12.040, de 5.6.2024 - Altera o Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023, que dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.