Resenha Diária 12/06/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

12 de junho de 2024 - Edição extra

Lei nº 14.886, de 11.6.2024  - Institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.   Mensagem de veto Lei nº 14.885, de 11.6.2024  - Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC). Lei nº 14.884, de 11.6.2024  - Institui o Dia Nacional do Imigrante Grego. Lei nº 14.883, de 11.6.2024  - Confere o título de Capital Nacional da Moda Íntima ao Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro. Lei nº 14.882, de 11.6.2024  - Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de São Vito, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo. Medida Provisória nº 1.231, de 12.6.2024 - Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 124.060.365,00, para o fim que especifica.