Resenha Diária 21/06/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 21 de junho de 2023 Lei nº 14.609, de 20.6.2023  - Institui o Dia Nacional do Plantio Direto Lei nº 14.608, de 20.6.2023  - Confere ao Município...

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Resenha Diária 17/06/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 16 de junho de 2023 - Edição extra Decreto nº 11.566, de 16.6.2023 - Regulamenta a Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023, para disciplinar a gestão dos benefícios financeiros...

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Resenha Diária 15/06/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 15 de junho de 2023 Lei nº 14.598, de 14.6.2023  - Dispõe sobre a realização de exames em gestantes. Lei nº 14.597, de 14.6.2023  - Institui a...

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Resenha Diária 13/06/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 13 de junho de 2023 Decreto nº 11.556, de 12.6.2023 - Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. ...

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Resenha Diária 07/06/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 7 de junho de 2023 Decreto nº 11.554, de 6.6.2023 - Promulga o Protocolo Complementar ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre...

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Resenha Diária 06/06/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 6 de junho de 2023 Lei nº 14.595, de 5.6.2023 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental...

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Resenha Diária 05/06/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 5 de junho de 2023 Lei nº 14.594, de 2.6.2023  - Institui o Dia Nacional dos Agentes de Trânsito. Lei nº 14.593, de 2.6.2023  - Altera a Lei nº 13.693,...

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Resenha Diária 06/06/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 6 de junho de 2023 - Edição extra Decreto nº 11.553, de 6.6.2023 - Autoriza a nomeação de candidatos excedentes aprovados no concurso público para os cargos do Quadro de Pessoal da Polícia...

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Resenha Diária 02/06/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 2 de junho de 2023 Decreto nº 11.544, de 1º.6.2023 - Dispõe sobre a produção e a divulgação das estatísticas oficiais do comércio exterior brasileiro. Decreto nº 11.543, de 1º.6.2023...

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Resenha Diária 01/06/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 1º de junho de 2023 Decreto nº 11.540, de 31.5.2023 - Altera o Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, que regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017. Decreto...

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Resenha Diária 01/06/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 1º de junho de 2023 - Edição extra Decreto nº 11.541, de 1º.6.2023 - Altera o Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, que regulamenta o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído...

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Resenha Diária 30/05/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 30 de maio de 2023 - Edição extra Lei nº 14.592, de 30.5.2023  - Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse);...

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Resenha Diária 29/05/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 29 de maio de 2023 Decreto nº 11.537, de 26.5.2023 - Dispõe sobre a Medalha "Marechal José Pessôa, o idealizador da AMAN" e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o...

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Resenha Diária 26/05/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 26 de maio de 2023 Lei nº 14.591, de 25.5.2023  - Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador da Justiça Militar, em cargos de...

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Resenha Diária 25/05/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 25 de maio de 2023 Lei nº 14.590, de 24.5.2023  - Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que...

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Resenha Diária 22/05/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 22 de maio de 2023 Decreto nº 11.535, de 19.5.2023 - Institui o Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Políticas Públicas de Juventude. Decreto nº 11.534, de 19.5.2023 - Institui Grupo...

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