Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 21 de junho de 2023 |
| Lei nº 14.609, de 20.6.2023 - Institui o Dia Nacional do Plantio Direto Lei nº 14.608, de 20.6.2023 - Confere ao Município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Ponkan. Lei nº 14.607, de 20.6.2023 - Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington. Lei nº 14.606, de 20.6.2023 - Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha. Lei nº 14.605, de 20.6.2023 - Institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira. Lei nº 14.604, de 20.6.2023 - Denomina "Ponte Joaquim Machado de Souza" a ponte sobre o rio Envira na rodovia BR-364, no Município de Feijó, Estado do Acre. Lei nº 14.603, de 20.6.2023 - Reconhece o carnaval do Município de Nova Russas, no Estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional. Lei nº 14.602, de 20.6.2023 - Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho. Decreto nº 11.574, de 20.6.2023 - Altera o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados. Decreto nº 11.573, de 20.6.2023 - Altera o Decreto nº 4.115, de 6 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Científico. Decreto nº 11.572, de 20.6.2023 - Institui o Comitê Interministerial da Política Pública de Juventude.Institui o Comitê Interministerial da Política Pública de Juventude. |
