Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 22 de maio de 2023 |
| Decreto nº 11.535, de 19.5.2023 - Institui o Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Políticas Públicas de Juventude. Decreto nº 11.534, de 19.5.2023 - Institui Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de elaborar proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal. |
