Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 29 de maio de 2023 |
| Decreto nº 11.537, de 26.5.2023 - Dispõe sobre a Medalha "Marechal José Pessôa, o idealizador da AMAN" e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares. Decreto nº 11.536, de 26.5.2023 - Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular de Cooperação no Âmbito da Defesa, firmado em Brasília e em Argel, em 12 de dezembro de 2018. |
