Resenha Diária 24/05/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  23 de maio de 2024 - Edição extra Medida Provisória nº 1.223, de 23.5.2024 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, da Defensoria...

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Resenha Diária 23/05/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  23 de maio de 2024 Lei nº 14.859, de 22.5.2024  - Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa...

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Resenha Diária 22/05/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  22 de maio de 2024 Lei nº 14.858, de 21.5.2024  - Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de...

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Resenha Diária 21/05/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  21 de maio de 2024 - Edição extra Medida Provisória nº 1.222, de 21.5.2024 - Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública reconhecido pelo...

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Resenha Diária 17/05/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  17 de maio de 2024 Lei nº 14.855, de 16.5.2024  - Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária...

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Resenha Diária 18/05/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  17 de maio de 2024 - Edição extra Lei nº 14.856, de 17.5.2024  - Altera a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024. Medida...

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Resenha Diária 16/05/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  16 de maio de 2024 Decreto nº 12.019, de 15.5.2024 - Altera o Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, para dispor sobre a dispensa da documentação comprobatória para saque do Fundo de Garantia...

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Resenha Diária 15/05/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos .  15 de maio de 2024 Decreto nº 12.018, de 14.5.2024 - Altera o Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão...

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Resenha Diária 07/05/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  7 de maio de 2024 Medida Provisória nº 1.215, de 6.5.2024 - Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. Decreto nº 12.015, de 6.5.2024 - Convoca...

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Resenha Diária 06/05/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos  6 de maio de 2024 Lei nº 14.852, de 3.5.2024  - Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, e 9.279, de 14 de maio de 1996.    ...

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