Contratações Públicas Sustentáveis

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DINHEIRO PÚBLICO

Os municípios dispões de um órgão chamado de Controle Interno, assim como os estados, que pelo que assistimos, são meras peças decorativas. Estampados em praças públicas valores de obras, o povo se reserva a comentar com os visinhos os preços absurdos, pois não podem desagradar os gestores públicos. Os senhores conselheiros, pelo que se observa, se muito, conferem se o processo licitatório foi legalmente aberto e concluído, não se observando o preço do metro quadrado e a qualidade do serviço prestado. Será que eles realmente sabem qual é o seu...

EMENTÁRIO julgado e normativos publicados no DOU de 19.11.2013.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.333) - Assunto: LICITAÇÕES. DOU de 19.11.2013, S. 1, p. 63. Ementa: determinação à Centrais Elétricas de Rondônia S.A. (CERON) que, em licitações, ao exigir quantitativos mínimos para fim de comprovação da capacidade técnico-profissional das licitantes (art. 30, § 1º, inc. I, da Lei nº 8.666/1993), apresente a devida motivação dessa decisão administrativa, evidenciando que a exigência é indispensável à garantia do cumprimento da obrigação a ser assumida pela vencedora do certame (item...

EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 18.11.2013.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.332) - Assunto: AGU. Portaria/AGU nº 415, de 14.11.2013 (DOU de 18.11.2013, S. 1, ps. 6 e 7) - aprova o Regimento Interno da Secretaria-Geral de Consultoria. - Assunto: ARQUITETURA E URBANISMO. Resolução/CAU/BR nº 63, de 08.11.2013 (DOU de 18.11.2013, S. 1, ps. 159 e 160) - altera a Resolução CAU/BR n° 26, de 2012, que trata do registro de arquitetos e urbanistas, brasileiros ou estrangeiros portadores de visto permanente, diplomados por instituições de ensino estrangeiras, nos...

EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 14.11.2013.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.331) - Assunto: CONVÊNIOS. Portaria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República de nº 1.347, de 13.11.2013 (DOU de 14.11.2013, S. 1, ps. 1 e 2) - institui Comitê de Convênios e Instrumentos Congêneres da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. - Assunto: ESTATAIS. Portaria/MP nº 453, de 13.11.2013 (DOU de 14.11.2013, S. 1, p. 89) - define o Sistema de Informações das Empresas Estatais (SIEST) como meio de envio de dados das empresas estatais...

A inovação da solidão

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 12.11.2013.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.330) - Assuntos: CONTROLES INTERNOS e RISCO. DOU de 12.11.2013, S. 1, p. 131. Ementa: recomendação à Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) no sentido de que reavalie o seu sistema de controle interno com o objetivo de buscar maior aderência à legislação que regulamenta o assunto, em particular quanto à adoção de mecanismos que permitam detectar a probabilidade e o impacto de ocorrência de riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los (item 1.7.2, TC-041.995/2012-0,...

EMENTÁRIO julgados e normativo publicados no DOU de 11.11.2013.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.329) - Assuntos: CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL e RELATÓRIO DE GESTÃO. DOU de 11.11.2013, S. 1, p. 116. Ementa: o TCU informou ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região que, nos termos do art. 2º, inciso IX, da Instrução Normativa/TCU nº 63/2010, alterada pela Instrução Normativa/TCU nº 72/2013, as entidades de fiscalização do exercício profissional passam a ficar sujeitas à apresentação de relatório de gestão e à constituição de processo de contas...

EMENTÁRIO julgado e normativos publicados no DOU de 08.11.2013.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.328) - Assuntos: DISPENSA DE LICITAÇÃO e REGULARIDADE FISCAL. DOU de 08.11.2013, S. 1, p. 72. Ementa: o TCU deu ciência à FUNASA/MT de que não houve comprovação da regularidade fiscal na contratação de uma empresa para prestar serviços de táxi aéreo, mediante o processo de dispensa de licitação, contrariando o art. 195, § 3º, da Constituição da República, c/c os arts. 29, incisos I a IV, da Lei nº 8.666/1993, e os Acórdãos de nºs 955/2002-P, 645/2007-P e 2.575/2009-P (item 9.8.3, TC-015.399/2007-3,...

EMENTÁRIO normativos publicados nos DOU's de 05.11 a 07.11.2013.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.327) - Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO. Decreto nº 8.135, de 04.11.2013 (DOU de 05.11.2013, S. 1, p. 2) - dispõe sobre as comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre a dispensa de licitação nas contratações que possam comprometer a segurança nacional. - Assunto: OSCIP. Lei nº 12.879, de 05.11.2013 (DOU de 06.11.2013, S. 1, p. 1) - dispõe sobre a gratuidade dos atos de registro, pelas associações de moradores, necessários à adaptação...

EMENTÁRIO julgados publicados no DOU de 04.11.2013.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.326) - Assuntos: CONTRATO DE REPASSE e CONVÊNIOS. DOU de 04.11.2013, S. 1, p. 145. Ementa: o TCU reiterou à SE/MPOG o contido no item 9.7 do Acórdão nº 3.304/2011-P, no sentido de que, em conjunto com os órgãos e entidades da Administração Pública Federal (Direta e Indireta) que realizam transferências voluntárias de recursos mediante convênios, acordos, ajustes, contratos de repasse ou instrumentos congêneres, elabore estudo técnico com vistas a dotar os órgãos e entidades repassadores...

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