EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.331)
- Assunto: CONVÊNIOS. Portaria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República de nº 1.347, de 13.11.2013 (DOU de 14.11.2013, S. 1, ps. 1 e 2) - institui Comitê de Convênios e Instrumentos Congêneres da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
- Assunto: ESTATAIS. Portaria/MP nº 453, de 13.11.2013 (DOU de 14.11.2013, S. 1, p. 89) - define o Sistema de Informações das Empresas Estatais (SIEST) como meio de envio de dados das empresas estatais federais ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST). Pelo art. 2º do normativo, o SIEST é composto dos seguintes módulos: a) PDG - Programa de Dispêndios Globais; b) Perfil das Estatais; c) Endividamento; d) Política de Aplicações; e) Perfil de Pessoal das Estatais; f) Plano de Cargos, Salários e Funções; g) ACT - Acordo Coletivo de Trabalho; h) PLR - Participação nos Lucros e Resultados; i) Previdência Complementar; j) PDV - Plano de Demissão Voluntária; e k) LQP - Limite do Quadro de Pessoal.
- Assuntos: ARQUITETURA E URBANISMO e GESTÃO PÚBLICA. Resolução/CAU/BR nº 60, de 07.11.2013 (DOU de 14.11.2013, S. 1, p. 113) - cria o Centro de Serviços Compartilhados dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (CSC-CAU), compreendendo o CAU/BR e os CAU/UF, institui a Comissão Temporária Gestora, e dá outras providências.
CONFLITO DE INTERESSES
Convidamos os(a) nossos(as) milhares de leitores(as) a conhecer a nova seção do portal da Controladoria-Geral da União dedicada inteiramente à Lei nº 12.813, de 16.05.2013, a qual dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego. É só conferir no endereço web abaixo:
http://www.cgu.gov.br/PrevencaodaCorrupcao/Integridade/ConflitodeInteresses/index.asp
DADOS ABERTOS
Para aprofundar a discussão sobre dados abertos governamentais e atrair novos públicos, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em parceria com o Escritório Brasileiro do Consórcio World Wide Web (W3C Brasil), realiza o 2º Encontro Nacional de Dados Abertos. O evento será realizado entre os dias 21 e 22 de novembro, na Escola de Administração Fazendária (ESAF). Maiores informações poderão ser obtidas nos endereços web abaixo:
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EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA-EGP
https://groups.google.com/forum/#!forum/prgg
Autoria: Paulo Grazziotin, AFC, Bsb-DF
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Apoio: Associação Brasileira de Orçamento Público
http://www.abop.org.br/site/
(participe dos cursos da ABOP)
Tels.: (61)3224-2613 ou (61)3224-2159
secretaria@abop.org.br ou abop@abop.org.br
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Bom proveito e passe adiante!
