EMENTÁRIO julgados publicados no DOU de 28.04.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.581)  - Assuntos: CONTRATOS e OBRA PÚBLICA. DOU de 28.04.2015, S. 1, p. 87. Ementa: recomendação ao DNIT para que crie critérios objetivos para a avaliação dos pedidos de prorrogação de prazo contratual de obras de engenharia, ajuizando se os motivos elencados pelas empresas contratadas causaram, de fato, atrasos na execução das obras, e se os prazos demandados por essas empresas contratadas guardam compatibilidade com o prazo em que a execução das obras restou prejudicada (item 1.7.4,...

Leia Mais

EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 29.04.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.582) - Assunto: ABERTURA DE CRÉDITOS. Portaria/SOF-MP nº 15, de 28.04.2015 (DOU de 29.04.2015, S. 1, ps. 87 e 88) - estabelece procedimentos a serem observados pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União na abertura, por atos próprios, de créditos autorizados na Lei Orçamentária de 2015, e dá outras providências.-- EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005)Inspirar compliance, fortalecer controles e mitigar riscos!EGP:...

Leia Mais

Quem não quer ganhar R$ 20 mil para ir apenas a uma reunião por mês de um conselho?

“Quem não quer ganhar R$ 20 mil para ir apenas a uma reunião por mês de um conselho?” Disputa por 1,1 mil cargos agita governo Bem remuneradas, vagas de conselheiros em 140 estatais e empresas de economia mista são cobiçadas por ministros, assessores e políticos. Especialistas criticam falta de critérios técnicos para as nomeações Está aberta a disputa por nada menos que 1,1 mil vagas em conselhos de 140 estatais e empresas de economia mista controladas pela União. Feito sem transparência, o preenchimento desses cargos tornou-se um...

Leia Mais

EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 27.04.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.580) - Assuntos: CAPACITAÇÃO e CFC. Resolução/CFC nº 1.479, de 20.03.2015 (DOU de 27.04.2015, S. 1, p. 107) - dispõe sobre gestão orçamentária e financeira de investimentos em qualificação profissional do Programa de Educação Continuada do Sistema CFC/CRCs.-- EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005)Inspirar compliance, fortalecer controles e mitigar riscos!EGP: https://groups.google.com/forum/#!forum/prggEGP microblog: https://twitter.com/ementarioEGP rede social: https://www.facebook.com/ementariogestaopublica---Doe...

Leia Mais

EMENTÁRIO julgado e normativos publicados no DOU de 24.04.2015.

 EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.579) - Assuntos: CONVÊNIOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS  e TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DOU de 24.04.2015, S. 1, p. 127. Ementa: o TCU deu ciência ao mandatário de Imperatriz (MA) quanto aos rigores da Súmula/TCU nº 230, a prescrever que "compete ao prefeito sucessor apresentar as contas referentes aos recursos federais recebidos por seu antecessor, quando este não o tiver feito ou, na impossibilidade de fazê-lo, adotar as medidas legais visando ao resguardo do patrimônio público com a instauração...

Leia Mais

EMENTÁRIO julgados e normativos publicados nos DOU's de 20.04 a 23.04.2015.

 EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.578) - Assunto: RELATÓRIO DE GESTÃO. DOU de 20.04.2015, S. 1, p. 123. Ementa: o TCU deu ciência à ELETRONORTE quanto à ausência, no Relatório de Gestão para o ano de 2011, de informações sobre o planejamento da empresa, em especial sobre os objetivos estratégicos e as ações para o atingimento desses objetivos (item 1.9, TC-046.626/2012-3, Acórdão nº 1.489/2015-2ª Câmara). - Assunto: HIERARQUIA. DOU de 20.04.2015, S. 1, p. 124. Ementa: o TCU deu ciência ao Instituto Federal de Educação,...

Leia Mais

EMENTÁRIO julgados e normativos publicados nos DOU's de 15.04 a 17.04.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.577) - Assunto: PROCESSO ADMINISTRATIVO. DOU de 15.04.2015, S. 1, p. 83. Ementa: o TCU deu ciência à Petróleo Brasileiro S/A acerca da inexistência de adequada formalização nos processos de patrocínio e convênio celebrados pela PETROBRAS, em afronta ao disposto no art. 22 da Lei nº 9.784/1999 (item 1.7.4, TC-038.748/2012-6, Acórdão nº 704/2015-Plenário). - Assuntos: COMBUSTÍVEL e VEÍCULOS. DOU de 15.04.2015, S. 1, p. 84. Ementa: recomendação à EMBRAPA para que, nas licitações para a contratação...

Leia Mais

EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 14.04.2015.

 EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.576) - Assunto: CONTAS ANUAIS. Portaria CISET/SG-PR nº 6, de 13.04.2015 (DOU de 14.04.2015, S. 1, ps. 1 a 4) - disciplina as rotinas operacionais relativas ao Processo de Contas Anual, exercício de 2014, e orienta sobre a divulgação de peças do processo. - Assuntos: OPERAÇÃO DE CRÉDITO e STN. Portaria/STN-MF nº 199, de 13.04.2015 (DOU de 14.04.2015, S. 1, p. 32) - institui o SADIPEM como meio de envio de pedidos de verificação de limites e condições relativos à contratação de operação...

Leia Mais

EMENTÁRIO julgados e normativo publicados no DOU de 13.04.2015.

 EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.575) - Assunto: SAÚDE. DOU de 13.04.2015, S. 1, p. 110. Ementa: recomendação ao Ministério da Saúde para que faça com que os recursos federais direcionados a investimentos em saúde no Estado de Goiás cumpram a finalidade de atenuar a grande carência de oferta de serviços de média e de alta complexidade no interior do Estado, considerando a tendência atual de concentração da aludida oferta no município de Goiânia (item 1.8.3.1, TC-029.221/2014-5, Acórdão nº 644/2015-Plenário). - Assuntos:...

Leia Mais

EMENTÁRIO julgados e normativo publicados no DOU de 10.04.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.574) - Assunto: LICITAÇÕES. DOU de 10.04.2015, S. 1, p. 47. Ementa: o TCU deu ciência ao Município de Ponte Alta do Tocantins de que: a) a exigência de taxa exorbitante para a disponibilização de edital contraria o disposto no art. 32, § 5º, da Lei nº 8.666/1993; b) a fixação de uma única data para realização da visita técnica restringe a participação de interessados e pode possibilitar que os potenciais licitantes tomem conhecimento prévio do universo de concorrentes (itens 9.8.1 e 9.8.2,...

Leia Mais

EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 09.04.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.573) - Assunto: VEÍCULOS. DOU de 09.04.2015, S. 1, ps. 134 e 135. Ementa: o TCU considerou irregulares, no âmbito da SUEST/MG, o que se segue: a) utilização de vagas de estacionamento sem controle e sem prévio estudo técnico que demonstre e dimensione a necessidade dos serviços; b) falta de providências para a apuração de responsabilidades em acidente automobilístico com veículo oficial; c) desperdícios com o pagamento de diárias de veículos de representação sem a efetiva utilização; d) utilização...

Leia Mais

EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 08.04.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.572)  - Assunto: CGU. Instrução Normativa/CGU nº 1, de 07.04.2015 (DOU de 08.04.2015, S. 1, p.2) - estabelece metodologia para a apuração do faturamento bruto e dos tributos a serem excluídos para fins de cálculo da multa a que se refere o art. 6º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. - Assuntos: CGU e INIDONEIDADE. Instrução Normativa/CGU nº 2, de 07.04.2015 (DOU de 08.04.2015, S. 1, p. 3) - regula o registro de informações no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas...

Leia Mais

EMENTÁRIO normativos publicados nos DOUs de 06.04 e 07.04.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.571) - Assunto: PROJETOS. Decreto nº 8.428, de 02.04.2015 (DOU de 06.04.2015, S. 1, ps. 1 a 3) - dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública. - Assunto: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Portaria/ENAP nº 42, de 02.04.2015 (DOU de 07.04.2015, S. 1, ps. 78 e 79) - institui o Comitê de Tecnologia da Informação...

Leia Mais