EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.576)
- Assunto: CONTAS ANUAIS. Portaria CISET/SG-PR nº 6, de 13.04.2015 (DOU de 14.04.2015, S. 1, ps. 1 a 4) - disciplina as rotinas operacionais relativas ao Processo de Contas Anual, exercício de 2014, e orienta sobre a divulgação de peças do processo.
- Assuntos: OPERAÇÃO DE CRÉDITO e STN. Portaria/STN-MF nº 199, de 13.04.2015 (DOU de 14.04.2015, S. 1, p. 32) - institui o SADIPEM como meio de envio de pedidos de verificação de limites e condições relativos à contratação de operação de crédito e de concessão de garantias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos casos em que especifica.
- Assuntos: LIMPEZA e VIGILÂNCIA. Portaria/SLTI-MP nº 7, de 13.04.2015 (DOU de 14.04.2015, S. 1, p. 69) - dispõe sobre os valores limites para contratação de serviços de vigilância, limpeza e conservação pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG).
- Assunto: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Portaria/SOF-MP nº 14, de 13.04.2015 (DOU de 14.04.2015, S. 1, p. 69) - dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.
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