EMENTÁRIO normativos publicados nos DOUs de 06.04 e 07.04.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.571)

 

- Assunto: PROJETOS. Decreto nº 8.428, de 02.04.2015 (DOU de 06.04.2015, S. 1, ps. 1 a 3) - dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública.

 

- Assunto: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Portaria/ENAP nº 42, de 02.04.2015 (DOU de 07.04.2015, S. 1, ps. 78 e 79) - institui o Comitê de Tecnologia da Informação no âmbito Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

 

- Assunto: PESSOAL. Portaria da Secretaria de Gestão Pública de nº 73, de 06.04.2015 (DOU de 07.04.2015, S. 1, p. 79) - dispõe sobre o acesso por meio do Portal dos comprovantes de rendimentos dos servidores, aposentados, pensionistas e empregados públicos da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas vinculadas ao Poder Executivo Federal, acerca da obrigatoriedade de informação do endereço eletrônico de (e-mail), e da outras providências.

 

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EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005)
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