EMENTÁRIO normativos publicados nos DOU's de 02.01 a 06.01.2017.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.856 - Assuntos: CGU e CUSTOS. Portaria/SE-CGU nº 2.490, de 28.12.2016 (DOU de 02.01.2017, S. 1, p. 20) - dispõe sobre o órgão setorial do Sistema de Custos do Governo Federal, no âmbito do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). - Assuntos: CONTRATO DE REPASSE e CONVÊNIOS. Portaria Interministerial/MP, MF e CGU nº 424, de 30.12.2016 (DOU de 02.01.2017, S. 1, ps. 25 a 34) - estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho...

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EMENTÁRIO normativos publicados nos DOU's de 26.12 a 30.12.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.855 - Assuntos: AGU, ESTRATÉGIA e GOVERNANÇA. Portaria/SGA-AGU nº 679, de 20.12.2016 (DOU de 26.12.2016, S. 1, ps. 1 e 2) - aprova o Planejamento Estratégico da SGA, para o quadriênio 2016 a 2019, institui o Comitê de Governança e Gestão Estratégica e disciplina seu funcionamento. - Assuntos: CGU, CORRUPÇÃO e RISCO. Portaria/SE-CGU nº 2.418, de 21.12.2016 (DOU de 26.12.2016, S. 1, ps. 63 e 64) - institui o modelo de gerenciamento de riscos no âmbito do Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 23.12.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.854 - Assunto: OUTROS. Medida Provisória nº 759, de 22.12.2016 (DOU de 23.12.2016, S. 1, ps. 4 a 11) - dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências. - Assunto: PESSOAL. Medida Provisória nº 760, de 22.12.2016 (DOU de 23.12.2016,...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 22.12.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.853 - Assunto: RESTOS A PAGAR. Decreto nº 8.939, de 21.12.2016 (DOU de 22.12.2016, S. 1, p. 77) - altera o Decreto nº 8.795, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre a realização, no exercício de 2016, de despesas inscritas em restos a pagar não processados. - Assunto: TERCEIRIZAÇÃO. Portaria/MP nº 409, de 21.12.2016 (DOU de 22.12.2016, S. 1, ps. 93 e 94) - dispõe sobre as garantias contratuais ao trabalhador na execução indireta de serviços e os limites à terceirização de atividades, no âmbito...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 21.12.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.852 - Assunto: PREGÃO ELETRÔNICO. DOU de 21.12.2016, S. 1, p. 144. Ementa: o TCU deu ciência à EMBRAPA (Centro Brasileiro de Pesquisa de Arroz e Feijão - UASG 135036) de que o envio de mensagens, durante as sessões dos pregões, que resultem em obrigações para as licitantes, deve estar em harmonia com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de forma a evitar que as licitantes sejam prejudicadas, como preconizam os princípios e critérios de atuação dispostos no "caput" e inciso VI, parágrafo...

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Congresso Brasil Paralelo - como chegamos até aqui e formas de construir um novo Brasil

Toda iniciativa que ajuda a levar o Brasil mais para perto da civilização e dos países de primeiro mundo merece apoio. A ideia original do Brasil Paralelo era – e ainda é – criar um fórum para debates e união entre quem tem projetos para melhorar o Brasil e quem está disposto a financiar tais projetos. Mas o que surgiu, por enquanto, foi um trabalho excepcional de produção de um longo documentário basicamente sobre os motivos que impedem o...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 20.12.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.851 - Assunto: DIGITAL. Decreto nº 8.936, de 19.12.2016 (DOU de 20.12.2016, S. 1, ps. 7 e 8) - institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Pelo art. 1º do normativo, a referida plataforma tem por finalidade: a) facultar aos cidadãos, às pessoas jurídicas e a outros entes públicos a solicitação e o acompanhamento dos serviços públicos sem a necessidade...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 19.12.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.850 - Assunto: PDG. Decreto nº 8.933, de 16.12.2016 (DOU de 19.12.2016, S. 1, ps. 1 a 9) - aprova o Programa de Dispêndios Globais (PDG) para 2017 das empresas estatais federais, e dá outras providências. - Assuntos: CUSTOS e PCPR. Orientação Normativa da Subsecretaria de Contabilidade Pública-STN/MF nº 1, de 16.12.2016 (DOU de 19.12.2016, S. 1, ps. 61 e 62) - dispõe sobre os procedimentos para a elaboração dos relatórios de custos que comporão a PCPR para o exercício de 2016. - Assunto: ACESSO...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 16.12.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.849 - Assunto: PREGÃO ELETRÔNICO. DOU de 16.12.2016, S. 1, p. 286. Ementa: recomendação ao TRT/3ª Região, diante da ocorrência de lances com intervalos inferiores a três segundos, que verifique a possiblidade de incluir, em seus próximos editais licitatórios, com base nos art. 2º e 3º da IN/SLTI-MP nº 03/2013 da SLTI/MPOG, que na fase competitiva do pregão, em sua forma eletrônica, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte segundos e o intervalo entre...

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EMENTÁRIO julgado e normativos publicados nos DOU's de 14.12 e 15.12.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.848 - Assuntos: PREGÃO ELETRÔNICO e REVOGAÇÃO. DOU de 15.12.2016, S. 1, p. 116. Ementa: determinação ao Hospital Militar de Área de Brasília para que: a) observe o art. 49 da Lei nº 8.666/1993, c/c o art. 50, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.784/1999, no sentido de que a revogação de processo licitatório deve ser precedida de fato superveniente devidamente comprovado, com pertinência e suficiente adequação para justificar a correspondente invalidação, mostrando-se necessária, ainda, a expressa motivação...

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