EMENTÁRIO julgados e normativos publicados nos DOU's de 27.01 a 04.02.2014.

 EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.367) - Assuntos: PESSOAL e TCU. DOU de 27.01.2014, S. 1, ps. 65 e 66. Súmula/TCU nº 284: "A concessão de pensão deve observar a legislação em vigor à data do óbito do instituidor, ocasião em que os requisitos legais nela previstos deverão estar preenchidos pelos beneficiários" (TC-024.868/2009-0, Acórdão nº 60/2014-Plenário). - Assunto: DISCIPLINAR. DOU de 30.01.2014, S. 1, p. 128. Ementa: o TCU deu ciência à Controladoria-Geral da União (CGU) de impropriedades identificadas...

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EMENTÁRIO normativos publicados nos DOU's de 20.01 e 21.01.2014.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.366) - Assunto: LICITAÇÕES. Decreto nº 8.184, de 17.01.2014 (DOU de 20.01.2014, S. 1, ps. 8 e 9) - estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666/1993. - Assunto: LICITAÇÕES. Decreto nº 8.185, de 17.01.2014 (DOU de 20.01.2014, S. 1, ps. 9 e 10) - estabelece a aplicação de margem de preferência...

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Temas do Fórum Iluminação Pública 2014 - Perspectivas e Oportunidades sobre o Mercado Brasileiro

Estes temas e especialistas estarão presentes em uma reunião setorial confirmada para 27/03 em SP, o Fórum Iluminação Pública 2014 - Perspectivas e Oportunidades sobre o Mercado Brasileiro: www.ip2014.com.br Setor de iluminação registra crescimento de 4% em 2013: http://www.dci.com.br/industria/setor-de-iluminacao-registra-crescimento-de-4-em-2013-id380015.html (DCI, 15/01) Prefeitura de SP fará PPP para transferir serviço de iluminação ao setor privado: http://www.oim.tmunicipal.org.br/?pagina=detalhe_noticia&noticia_id=42416, (Valor...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 17.01.2014.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (ANO VIII, Boletim do EGP de nº 1.365) - Assunto: PLANEJAMENTO. Portaria da Secretaria de Assuntos Estratégicos de nº 5, de 16.01.2014 (DOU de 17.01.2014, S. 1, ps. 58 e 59) - institui o Plano de Metas Institucionais do IPEA para o exercício de 2014, em conformidade com o disposto na Lei nº 11.890, de 24.12.2008, e no Decreto nº 7.133, de 19.03.2010. - Assunto: CAPACITAÇÃO. Portaria/MTE nº 120, de 16.01.2014 (DOU de 17.01.2014, S. 1, p. 111) - institui o Programa de Incentivo Educacional em Línguas Estrangeiras...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 15.01.2014.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.364) - Assuntos: CGU e PESSOAL. Portaria/CGU nº 49, de 14.01.2014 (DOU de 15.01.2014, S. 1, p. 1) - altera dispositivos da Portaria/CGU nº 79, de 28.03.2005, que define os critérios para a permanência nos cargos de Chefe de Unidade Descentralizada da Controladoria-Geral da União (CGU). Pelo normativo, o art. 3º da citada Portaria/CGU nº 79/2005 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º É assegurada ao servidor investido no cargo a que se refere o art. 1º desta Portaria, na hipótese...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 14.01.2014.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.363) - Assuntos: EDUCAÇÃO e GESTÃO PÚBLICA. Resolução da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação de nº 1, de 13.01.2014 (DOU de 14.01.2014, S. 1, ps. 17 e 18) - institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Administração Pública, bacharelado, e dá outras providências. Pelo art. 2º do normativo, são princípios fundamentais a serem atingidos pelos cursos de graduação em Administração Pública: a) o ethos republicano e democrático como norteador...

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Ano eleitoral reforça debate sobre como tornar mais eficiente a gestão pública

O DNA da gestão pública no Brasil é cheio de ismos. Patrimonialismo, clientelismo e corporativismo – para citar três exemplos – são alguns dos atributos da carga genética que, há décadas, sabota as tentativas de reforma administrativa do Estado brasileiro. Na eleição deste ano, a eficiência na máquina estatal estará novamente em debate. Eleita sob os títulos de boa gestora e mãe do PAC, Dilma Rousseff enfrentará neste ano dois adversários que têm a eficiência na administração pública como bandeira. A disputa pelo...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 10.01.2014.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.362) - Assuntos: CONTRATO DE REPASSE e CONVÊNIOS. Portaria/SPM nº 3, de 09.01.2014 (DOU de 10.01.2014, S. 1,  p. 1) - estabelece percentuais de contrapartida financeira para os convênios, contratos de repasse, termos de parceria e outros instrumentos congêneres, firmados com entidades privadas sem fins lucrativos, no âmbito da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). - Assunto: PESSOAL. Portaria da Secretaria de Gestão Pública de nº 1, de 09.01.2014 (DOU de 10.01.2014,...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 09.01.2014.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.361) - Assunto: TERCEIRIZAÇÃO. Retificação da Instrução Normativa/SLTI-MP nº 6, de 23.12.2013 (DOU de 09.01.2014, S. 1, ps. 58 e 59) – retificação da Instrução Normativa/SLTI-MP nº 6, de 23.12.2013 (publicada originariamente no DOU de 26.12.2013, S. 1, ps. 90 a 97), a qual alterou a Instrução Normativa nº 2, de 30.04.2008, e seus Anexos I, III, IV, V e VII e incluiu o Anexo VIII. Vale a pena trazer à lembrança da comunidade do EGP que o referido normativo da SLTI-MP já sofreu outra...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 08.01.2014.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.360) - Assunto: PLANEJAMENTO. Portaria da Secretaria de Portos da Presidência da República de nº 3, de 07.01.2014 (DOU de 08.01.2014, S. 1, ps. 1 a 7) - estabelece as diretrizes para a elaboração e a revisão dos instrumentos de planejamento do setor portuário (Plano Nacional de Logística Portuária-PNLP) e respectivos Planos Mestres, Planos de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) e Plano Geral de Outorgas (PGO). - -POR UMA LEI ORGÂNICA PARA A CGUConvidamos a sociedade brasileira...

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