EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 19.05.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano X, Boletim nº 1.593) - Assunto: TRANSPARÊNCIA. Portaria Interministerial/CGU e MP nº 1.254, de 18.05.2015 (DOU de 19.05.2015, S. 1, ps. 1 e 2) - institui o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) no âmbito do Poder Executivo Federal. CANAL DE LOGÍSTICA DA ENAP Convidamos a comunidade do EGP a conhecer e a divulgar os vídeos do Canal de Logística da ENAP. É só conferir em:https://www.youtube.com/playlist?list=PLCDO8oMmhbxtTrq6NEUxom2B9cuWn1ndq -- EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA...

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EMENTÁRIO julgados publicados no DOU de 15.05.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano X, Boletim nº 1.591) - Assunto: CONTRATOS. DOU de 15.05.2015, S. 1, p. 81. Ementa: o TCU deu ciência ao TSE de que a alteração de cláusulas contratuais, sem a devida formalização por meio de um aditivo contratual, como a identificada no âmbito do Contrato TSE nº 42/2014, afronta o disposto no art. 60, parágrafo único, e o art. 66 da Lei nº 8.666/1993 (alínea "b", TC-010.700/2014-5, Acórdão nº 1.068/2015-Plenário). - Assunto: AMOSTRAS. DOU de 15.05.2015, S. 1, p. 81. Ementa: o TCU deu ciência à Prefeitura...

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EMENTÁRIO julgados e normativo publicados no DOU de 13.05.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.589) - Assunto: ROL DE RESPONSÁVEIS. DOU de 13.05.2015, S. 1, p. 82. Ementa: o TCU deu ciência à Secretaria Executiva do Ministério da Educação de que a não inclusão dos titulares e respectivos substitutos das suas unidades, no rol de responsáveis de que trata o art. 13, I, da Instrução Normativa/TCU nº 63/2010, contraria o disposto no art. 10 da referida norma, segundo o qual devem ser arrolados aqueles que, durante o período sob exame, tiverem desempenhado as seguintes naturezas de responsabilidade:...

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EMENTÁRIO DEZ ANOS - normativos publicados no DOU de 14.05.2015.

 EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano X, Boletim nº 1.590) - Assunto: AUDITORIA. Portaria/SFC-CGU nº 1.207, de 13.05.2015 (DOU de 14.05.2015, S. 1, p. 2) - institui Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar estudo e proposição de aperfeiçoamentos nas diretrizes e nos normativos sobre planejamento e avaliação das ações das Auditorias Internas. Pelo art. 3º do normativo, "a participação no GT é considerada serviço público relevante e não enseja remuneração". No art. 1º, consta que o GT tem o objetivo de realizar estudos e apresentar propostas...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 08.05.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.587) - Assuntos: LICITAÇÕES e PREGÃO. DOU de 08.05.2015, S. 1, p. 103. Ementa: o TCU deu ciência à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de São Paulo acerca do descumprimento de dispositivos da lei de licitações, especificamente quanto as seguintes falhas detectadas: a) contratação (pregão n° 10/2013, processo n° 21052.000191/2013) de serviços de manutenção de impressoras com preços das peças determinados pelo contratado, em desacordo com o art. 8º da Lei...

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EMENTÁRIO julgado publicado no DOU de 11.05.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.588) - Assuntos: CONVÊNIOS e LICITAÇÕES. DOU de 11.05.2015, S. 1, p. 96. Ementa: o TCU deu ciência à Prefeitura Municipal de Muriaé/MG no sentido de que a ausência de publicação, no DOU, de edital de licitação para obras financiadas com recursos federais, conforme observado na concorrência 10/2012, contraria o art. 21, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 (item 1.8.1, TC-021.217/2014-9, Acórdão nº 1.112/2015-Plenário).-- EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005)Inspirar compliance, fortalecer...

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EMENTÁRIO julgados publicados no DOU de 07.05.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.586) - Assunto: PATRIMÔNIO. DOU de 07.05.2015, S. 1, p. 61. Ementa: determinação à Secretaria do Patrimônio da União no Rio de Janeiro (SPU/RJ) para que: a) nos termos do art. 1º da Lei nº 3.479/1958, abstenha-se de cobrar a taxa de ocupação referente ao imóvel-sede do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM-RIO); b) adote as providências necessárias ao cancelamento das inscrições do MAM-RIO porventura lançadas no Cadin e na dívida ativa da União referentes à taxa de ocupação acima mencionada...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 06.05.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.585) - Assunto: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Portaria/SOF-MP nº 17, de 05.05.2015 (DOU de 06.05.2015, S. 1, ps. 59 e 60) - dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União. - Assunto: CFA. Resolução Normativa/CFA nº 462, de 22.04.2015 (DOU de 06.05.2015, S. 1, p. 78) - aprova o Regulamento de Registro Profissional de Pessoas Físicas e de Registro de Pessoas Jurídicas e dá outras providências. - Assunto: CFA. Resolução Normativa/CFA...

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EMENTÁRIO julgados publicados no DOU de 05.05.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.584) - Assuntos: CONTRATO DE GESTÃO, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS e STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923 (1) – ADI-69649-STF (DOU de 05.05.2015, S. 1, p. 1) – "Decisão: Após o voto-vista do Ministro Marco Aurélio, julgando parcialmente procedente o pedido formulado para declarar: (i) a inconstitucionalidade dos artigos 1º; 2º, inciso II; 4º, incisos V, VII, VIII; 5º; 6º, cabeça e parágrafo único; 7º, inciso II; 11 a 15; 17; 20 e 22 da Lei nº 9.637/98; (ii) a inconstitucionalidade do artigo...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 30.04.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.583) - Assunto: CONFLITO DE INTERESSES. Decreto nº 8.441, de 29.04.2015 (DOU de 30.04.2015, S. 1, ps. 1 e 2) - dispõe sobre as restrições ao exercício de atividades profissionais aplicáveis aos representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e a gratificação de presença de que trata a Lei nº 5.708, de 04.10.1971. - Assunto: ÉTICA. Portaria do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais de nº 21, de 28.04.2015 (DOU de 30.04.2015, S. 1, ps. 74 e 75) - institui...

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