EMENTÁRIO DEZ ANOS - normativos publicados no DOU de 14.05.2015.

 

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano X, Boletim nº 1.590)

 

- Assunto: AUDITORIA. Portaria/SFC-CGU nº 1.207, de 13.05.2015 (DOU de 14.05.2015, S. 1, p. 2) - institui Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar estudo e proposição de aperfeiçoamentos nas diretrizes e nos normativos sobre planejamento e avaliação das ações das Auditorias Internas. Pelo art. 3º do normativo, "a participação no GT é considerada serviço público relevante e não enseja remuneração". No art. 1º, consta que o GT tem o objetivo de realizar estudos e apresentar propostas de diretrizes e de metodologias a serem consideradas no planejamento anual e na avaliação dos resultados das atividades das Unidades de Auditoria Interna, com vistas a: a) sistematizar os procedimentos relativos à elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) e do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT); b) uniformizar os instrumentos de planejamento e de apresentação dos resultados das atividades de auditoria interna; c) aperfeiçoar os normativos que tratam do conteúdo, da execução e do acompanhamento do PAINT, compatibilizando-os com o arcabouço jurídico e institucional vigente. Por oportuno, convidamos a comunidade do EGP a conhecer e a divulgar nossa página web sobre Auditoria Interna, disponível no endereço abaixo:

https://sites.google.com/site/egplinks/

 

- Assuntos: ESTATAIS e INDICADOR DE DESEMPENHO. Portaria/DEST/SE-MP nº 6, de 12.05.2015 (DOU de 14.05.2015, S. 1, p. 77) - aprova o indicador de desempenho institucional para o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), para o período compreendido entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2015, pelo qual é fixado em 33 dias o prazo máximo para, em média, o DEST expedir respostas aos pleitos encaminhados para a análise e decisão do Departamento.

 

- Assunto: ESTATAIS. Portaria/DEST/SE-MP nº 5, de 13.05.2015 (DOU de 14.05.2015, S. 1, ps. 77 a 78) - estabelece procedimentos e prazos para a solicitação de alterações do Orçamento de Investimento, no exercício de 2015, e dá outras providências.

 

- Assunto: IMÓVEIS. Resolução/TCU nº 271, de 06.05.2015 (republicada no DOU de 14.05.2015, S. 1, ps. 86 a 89, por ter saído com incorreções no DOU de 13.05.2015, S. 1, ps. 58 a 62) - dispõe sobre a política de gestão dos bens imóveis sob responsabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU).

 

DEZ ANOS DO EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA - EGP

(14.05.2005 a 14.05.2015)

 

Prezado(a) leitor(a) dos boletins do EGP, com este boletim eletrônico de nº 1.590, este serviço cidadão na seara da gestão do conhecimento, da iniciativa voluntária de um Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), faz uma década de existência, com a Graça de Deus!

Muito obrigado pelo incentivo e pela divulgação do EGP em todos os rincões deste nosso lindo País, até mesmo no exterior (circulando em embaixadas e consulados brasileiros pelo mundo afora, inclusive).

"O futuro não nos faz. Nós é que nos refazemos na luta para fazê-lo"! (Paulo Freire, 1921-1997)

Fraternalmente,

Paulo Grazziotin, criador do EGP, Brasília-DF

Servidor Público Federal (AFC)

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EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005)
Inspirar compliance, fortalecer controles e mitigar riscos!
Iniciativa e pesquisa: Paulo Grazziotin, AFC, Brasília-DF
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