EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.871

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.871 Assunto: TÉCNICA NORMATIVA. Deliberação SUSEP nº 187, de 19 de janeiro de 2017. Disciplina o processo administrativo normativo da Susep. O EGP destaca a boa prática da autarquia responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguros privados consistente no mapeamento e normatização do processo administrativo que tenha por finalidade a edição de normas. Assuntos: ADVOCACIA PÚBLICA e SÚMULAS. Consolidação de 27 de janeiro de 2017. Consolida as Súmulas da Advocacia-Geral...

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EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.870

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.870 Assunto: ÉTICA. Portaria DNIT nº 168, de 27 de janeiro de 2017. Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do DNIT. Assunto: CONTABILIDADE PÚBLICA. Portaria STN/MF nº 61, de 27 de janeiro de 2017. Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de dezembro de 2016, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas. Assunto:...

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EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.869

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.869 Assunto: VEÍCULOS. Portaria DENATRAN nº 27, de 25 de janeiro de 2017. Regulamenta a Resolução CONTRAN nº 632, de modo a estabelecer instruções para a instalação e funcionamento das Instituições Técnicas Licenciadas (ITL) e Entidades Técnicas Públicas ou Paraestatais (ETP), para a prestação do serviço de inspeção veicular e emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV). Assunto: ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO MINISTERIAL. Portaria PGR nº 66, de 26 de janeiro de 2017. Consolida a distribuição...

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EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.868

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.868 Assunto: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO. Portaria Normativa MD nº 4, de 18 de janeiro de 2017. Dispõe sobre a Diretriz para a implantação do Sistema de Planejamento Estratégico de Defesa. Assunto: GESTÃO DE PESSOAS. Portaria SEPLAN/MP nº 1, de 25 de janeiro de 2017.  Cria a Comissão de Gestão de Pessoas, no âmbito da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos. Segundo o normativo, a comissão terá como atribuições aprovar Planos e Políticas relacionados à gestão de pessoas,...

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EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.867

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.867 Assunto: ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Portaria MJ nº 93, de 23 de janeiro de 2017. Dispõe sobre a formação da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública. Assuntos: CONSELHOS PROFISSIONAIS e ÉTICA. Resolução CFMV nº 1.138, de 16 de dezembro de 2016. Aprova o Código de Ética do Médico Veterinário.  Assunto: INFORMATIVO DO TCU. Informativo de Licitações e Contratos nº 313. Assuntos: TRANSPARÊNCIA e GESTÃO PÚBLICA. Transparência...

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EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.866

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.866 Assuntos: DELEGAÇÃO e CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Decreto nº 8.970, de 23 de janeiro de 2017. Delega competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para abertura de créditos suplementares. Assunto: BOLETIM DO TCU. Boletim de Jurisprudência do TCU nº 155. Assuntos: GESTÃO PÚBLICA e TCU. Ações de controle vão priorizar a indução da eficiência na gestão estatal. Assuntos: ENTES FEDERATIVOS e LICITAÇÃO. O que "sobra" para estados e municípios...

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EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.865

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.865 Assuntos: ACÓRDÃO DO TCU e CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Portaria Interministerial MF/MDS nº 4, de 20 de janeiro de 2017. Institui Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) com o objetivo de atender à recomendação constante do Acórdão nº 1749/2016 - TCU-Plenário, que trata da contabilização dos créditos tributários e dívida ativa relacionados às contribuições previdenciárias. Assuntos: CORREIÇÃO e ESTATAIS. Enunciado nº 15, de 18 de janeiro de 2017. A Corregedoria-Geral da União,...

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EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.864

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.864 Assuntos: FORÇAS ARMADAS e SAÚDE. Portaria nº 203/GM/MD, de 17 de janeiro de 2017. Autoriza o Emprego das Forças Armadas em Apoio ao Programa Mais Médicos. Segundo o normativo, a Força Terrestre e a Naval deverão mobilizar os meios logísticos (pessoal e material) necessários para recepção, hospedagem, transporte e distribuição dos médicos intercambistas. Assunto: CONTABILIDADE PÚBLICA. Portaria STN/MF nº 37, de 19 de janeiro de 2017. Veicula o demonstrativo da Receita Corrente...

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EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.863

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.863 Assuntos: AUDITORIA. Portaria CGU nº 208, de 17 de janeiro de 2017. Institui o Programa de Fiscalização da aplicação de recursos federais descentralizados aos Estados, Distrito Federal, Municípios e Organizações da Sociedade Civil.  Assunto: GOVERNANÇA. Portaria MDIC nº 8, de 18 de janeiro de 2017. Institui o Comitê de Governança Estratégica no âmbito do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Assuntos: PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO e DEMARCAÇÃO. Portaria...

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EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.862

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.862 Assunto: PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Decreto Nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017 e dá outras providências. Assuntos: FORÇAS ARMADAS e ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Decreto s/nº, de 17 de janeiro de 2017. Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no sistema penitenciário brasileiro. Assunto: BENEFÍCIOS. Portaria...

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EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.861

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.861 Assuntos: APOSENTADORIA e ACUMULAÇÃO. Nota Técnica nº 4967/CGEXT/DENOB/SEGRT/MP  Percepção simultânea de proventos de aposentadoria em regime de Dedicação Exclusiva com remuneração de emprego público federal. Assuntos: PATRIMÔNIO e MULTA. Portaria SPU nº 1, de 13 de janeiro de 2017. Atualiza o valor mensal da multa prevista no Art. 6º, § 5º, do Decreto-Lei nº 2398, de 21 de dezembro de 1987. Assunto: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Portaria MF nº 8, de 13 de janeiro...

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Curso Tesouro Direto - ESAF

"certamente um dos melhores cursos sobre Tesouro Direto e o melhor de tudo é que é grátis" O curso Tesouro Direto foi elaborado pela ESAF - Escola de Administração Fazendária.Por ser de interesse geral, resolvi disponibilizar os links para acesso às apostilas. O curso é constituído por três módulos. Baixe as apostilas correspondentes aos módulos nos links abaixo. Para ajudar a manter o site funcionando, solicito que você ajude a divulgar o...

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Dropbox, um serviço de armazenamento online confiável

O que é?  O Dropbox é um serviço de disco virtual, também conhecido como HD virtual, ou HD online que inicialmente dá aos usuários 2GB de espaço logo após o cadastro, que diga-se de passagem, é um dos mais rápidos que eu conheço. Uma das coisas mais legais do serviço é instalar um pequeno aplicativo no seu computador (tem para Windows, Mac e Linux) que se encarrega de sincronizar os seus arquivos com os servidores do Dropbox e com...

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EMENTÁRIO DESPEDIDA - mensagem do prof. Paulo Grazziotin sobre o fim do EGP.

Prezado(a) leitor(a) do EGP, Infelizmente, comunicamos que devido ao acúmulo de responsabilidades pessoais e de novos rumos profissionais deste signatário, o Ementário de Gestão Pública deixará de ser atualizado, em caráter definitivo, permanecendo a base de conhecimento (de 14/05/2005 a 13/01/2017), no Google, à disposição dos(as) interessados(as) para consultas futuras. Foram quase 12 anos de cotidiano trabalho voluntário em prol de uma melhor gestão no seio do Estado brasileiro, com integridade e ética! Procuramos, em mais...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 13.01.2017.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.860 - Assuntos: MULTAS e TCU. Portaria/TCU nº 46, de 11.01.2017 (DOU de 13.01.2017, S. 1, p. 55) - atualiza o valor máximo da multa a que se refere o art. 58 da Lei nº 8.443, de 16.07.1992, o qual é fixado em R$ 58.269,07 (cinquenta e oito mil duzentos e sessenta e nove reais e sete centavos), para o exercício de 2017, e revoga a Portaria/TCU nº 4, de 13.01.2016 (DOU de 15.01.2016, S. 1, p. 63). Registre-se, para conhecimento do público leitor do EGP, que o TCU pode aplicar multa aos responsáveis...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 12.01.2017.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.859 - Assunto: DESBUROCRATIZAÇÃO. Portaria/MJC nº 33, de 11.01.2017 (DOU de 12.01.2017, S. 1, ps. 18 e 19) - dispõe sobre a instituição do Projeto de Desburocratização do Ministério da Justiça e Cidadania-MJC. Pelo art. 1º do normativo, o projeto tem por objetivos: a) aumentar a efetividade na consecução de suas competências gerando maior valor para a sociedade e usuários dos serviços públicos prestados pelo Ministério da Justiça e Cidadania - MJC; b) tornar a gestão mais eficiente, e o processo de...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 11.01.2017.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.858 - Assunto: LOA 2017. Lei nº 13.414, de 10.01.2017 (DOU de 11.01.2017, S. 1, ps. 1 a 14) - estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017. - Assunto: DEFICIÊNCIA FÍSICA. Decreto nº 8.954, de 10.01.2017 (DOU de 11.01.2017, S. 1, ps. 14 e 15) - institui o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência e dá outras providências. - Assuntos: AGU, DISCIPLINAR e PESSOAL. Parecer nº 005/2016/CGU/AGU, processo...

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EMENTÁRIO normativos publicados nos DOU's de 09.01 e 10.01.2017.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.857 - Assuntos:  CGU, CORRUPÇÃO e RISCO. Portaria/SE-CGU nº 69, de 06.01.2017 (DOU de 09.01.2017, S. 1, p. 51) - retifica o Anexo II da Portaria nº 2.418, de 21.12.2016 (DOU de 26.12.2016, S. 1, ps. 63 e 64), o qual dispõe sobre as escalas qualitativas de probabilidade e impacto do normativo, que institui modelo de gerenciamento de riscos no âmbito do Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) do Ministério da Transparência, Fiscalização...

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