EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 12.01.2017.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA nº 1.859

- Assunto: DESBUROCRATIZAÇÃO. Portaria/MJC nº 33, de 11.01.2017 (DOU de 12.01.2017, S. 1, ps. 18 e 19) - dispõe sobre a instituição do Projeto de Desburocratização do Ministério da Justiça e Cidadania-MJC. Pelo art. 1º do normativo, o projeto tem por objetivos: a) aumentar a efetividade na consecução de suas competências gerando maior valor para a sociedade e usuários dos serviços públicos prestados pelo Ministério da Justiça e Cidadania - MJC; b) tornar a gestão mais eficiente, e o processo de tomada de decisão mais rápido; c) ampliar a efetividade das ferramentas de controle interno; d) otimizar a distribuição de competências ministeriais e modelo de governança; e) otimizar normas internas que orientam processos de trabalho; f) melhorar processos internos.

- Assunto: CUSTOS. Portaria/MJC nº 34, de 11.01.2017 (DOU de 12.01.2017, S. 1, p. 19) - dispõe sobre o Modelo de Apuração de Custos, no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania.
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EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005)
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