EMENTÁRIO DEZ ANOS - normativos publicados no DOU de 14.05.2015.

 EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano X, Boletim nº 1.590) - Assunto: AUDITORIA. Portaria/SFC-CGU nº 1.207, de 13.05.2015 (DOU de 14.05.2015, S. 1, p. 2) - institui Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar estudo e proposição de aperfeiçoamentos nas diretrizes e nos normativos sobre planejamento e avaliação das ações das Auditorias Internas. Pelo art. 3º do normativo, "a participação no GT é considerada serviço público relevante e não enseja remuneração". No art. 1º, consta que o GT tem o objetivo de realizar estudos e apresentar propostas...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 08.05.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.587) - Assuntos: LICITAÇÕES e PREGÃO. DOU de 08.05.2015, S. 1, p. 103. Ementa: o TCU deu ciência à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de São Paulo acerca do descumprimento de dispositivos da lei de licitações, especificamente quanto as seguintes falhas detectadas: a) contratação (pregão n° 10/2013, processo n° 21052.000191/2013) de serviços de manutenção de impressoras com preços das peças determinados pelo contratado, em desacordo com o art. 8º da Lei...

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EMENTÁRIO julgado publicado no DOU de 11.05.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.588) - Assuntos: CONVÊNIOS e LICITAÇÕES. DOU de 11.05.2015, S. 1, p. 96. Ementa: o TCU deu ciência à Prefeitura Municipal de Muriaé/MG no sentido de que a ausência de publicação, no DOU, de edital de licitação para obras financiadas com recursos federais, conforme observado na concorrência 10/2012, contraria o art. 21, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 (item 1.8.1, TC-021.217/2014-9, Acórdão nº 1.112/2015-Plenário).-- EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005)Inspirar compliance, fortalecer...

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EMENTÁRIO julgados publicados no DOU de 07.05.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.586) - Assunto: PATRIMÔNIO. DOU de 07.05.2015, S. 1, p. 61. Ementa: determinação à Secretaria do Patrimônio da União no Rio de Janeiro (SPU/RJ) para que: a) nos termos do art. 1º da Lei nº 3.479/1958, abstenha-se de cobrar a taxa de ocupação referente ao imóvel-sede do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM-RIO); b) adote as providências necessárias ao cancelamento das inscrições do MAM-RIO porventura lançadas no Cadin e na dívida ativa da União referentes à taxa de ocupação acima mencionada...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 06.05.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.585) - Assunto: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Portaria/SOF-MP nº 17, de 05.05.2015 (DOU de 06.05.2015, S. 1, ps. 59 e 60) - dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União. - Assunto: CFA. Resolução Normativa/CFA nº 462, de 22.04.2015 (DOU de 06.05.2015, S. 1, p. 78) - aprova o Regulamento de Registro Profissional de Pessoas Físicas e de Registro de Pessoas Jurídicas e dá outras providências. - Assunto: CFA. Resolução Normativa/CFA...

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EMENTÁRIO julgados publicados no DOU de 05.05.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.584) - Assuntos: CONTRATO DE GESTÃO, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS e STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923 (1) – ADI-69649-STF (DOU de 05.05.2015, S. 1, p. 1) – "Decisão: Após o voto-vista do Ministro Marco Aurélio, julgando parcialmente procedente o pedido formulado para declarar: (i) a inconstitucionalidade dos artigos 1º; 2º, inciso II; 4º, incisos V, VII, VIII; 5º; 6º, cabeça e parágrafo único; 7º, inciso II; 11 a 15; 17; 20 e 22 da Lei nº 9.637/98; (ii) a inconstitucionalidade do artigo...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 30.04.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.583) - Assunto: CONFLITO DE INTERESSES. Decreto nº 8.441, de 29.04.2015 (DOU de 30.04.2015, S. 1, ps. 1 e 2) - dispõe sobre as restrições ao exercício de atividades profissionais aplicáveis aos representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e a gratificação de presença de que trata a Lei nº 5.708, de 04.10.1971. - Assunto: ÉTICA. Portaria do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais de nº 21, de 28.04.2015 (DOU de 30.04.2015, S. 1, ps. 74 e 75) - institui...

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EMENTÁRIO julgados publicados no DOU de 28.04.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.581)  - Assuntos: CONTRATOS e OBRA PÚBLICA. DOU de 28.04.2015, S. 1, p. 87. Ementa: recomendação ao DNIT para que crie critérios objetivos para a avaliação dos pedidos de prorrogação de prazo contratual de obras de engenharia, ajuizando se os motivos elencados pelas empresas contratadas causaram, de fato, atrasos na execução das obras, e se os prazos demandados por essas empresas contratadas guardam compatibilidade com o prazo em que a execução das obras restou prejudicada (item 1.7.4,...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 29.04.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.582) - Assunto: ABERTURA DE CRÉDITOS. Portaria/SOF-MP nº 15, de 28.04.2015 (DOU de 29.04.2015, S. 1, ps. 87 e 88) - estabelece procedimentos a serem observados pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União na abertura, por atos próprios, de créditos autorizados na Lei Orçamentária de 2015, e dá outras providências.-- EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005)Inspirar compliance, fortalecer controles e mitigar riscos!EGP:...

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Quem não quer ganhar R$ 20 mil para ir apenas a uma reunião por mês de um conselho?

“Quem não quer ganhar R$ 20 mil para ir apenas a uma reunião por mês de um conselho?” Disputa por 1,1 mil cargos agita governo Bem remuneradas, vagas de conselheiros em 140 estatais e empresas de economia mista são cobiçadas por ministros, assessores e políticos. Especialistas criticam falta de critérios técnicos para as nomeações Está aberta a disputa por nada menos que 1,1 mil vagas em conselhos de 140 estatais e empresas de economia mista controladas pela União. Feito sem transparência, o preenchimento desses cargos tornou-se um...

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