EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 31.03.2015.

 EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.568) - Assuntos: ARQUIVOS, DOCUMENTOS e PROCESSO ADMINISTRATIVO. Portaria do Gabinete de Segurança Institucional de nº 9, de 30.03.205 (DOU de 31.03.2015, S. 1, ps. 3 a 5) - estabelece os procedimentos de gestão de documentos, processos e arquivos pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional. - Assuntos: ARQUIVOS e PROCESSO ADMINISTRATIVO. Portaria do Gabinete de Segurança Institucional de nº 11, de 30.03.2015 (DOU de 31.03.2015,...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 30.03.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.567) - Assuntos: INDICADOR DE DESEMPENHO, METAS e PLANO PLURIANUAL. DOU de 30.03.2015, S. 1, p. 266. Ementa: recomendação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Ministério da Educação para que, no processo de formulação do PPA 2016-2019, para cada meta quantificável, haja pelo menos um indicador associado, de modo a refletir específica e diretamente as ações a serem empreendidas pelo governo federal, assegurando seu monitoramento e avaliação (item 9.2, TC-020.808/2014-3, Acórdão...

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EMENTÁRIO julgados publicados no DOU de 27.03.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.566) - Assunto: CONTRATOS. DOU de 27.03.2015, S. 1, p. 108. Ementa: determinação à ELETROBRÁS Distribuição Rondônia (CERON) que retifique minuta de contrato ou então, se este já tiver sido celebrado, promova nele alteração de forma a contemplar a orientação do TCU no sentido de que o marco inicial, a partir do qual se computa o período de um ano para a aplicação de índices de reajustamento, é a data da apresentação da proposta ou a do orçamento a que a proposta se referir, de acordo com o previsto...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados nos DOU's de 25.03 e 26.03.2015.

 EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.565)  - Assunto: LICITAÇÕES. DOU de 25.03.2015, S. 1, p. 94. Ementa: o TCU deu ciência à INFRAERO de que: a) requisitos de qualificação técnica do edital que não adotem critérios de aferição da aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação ferem o art. 30, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; b) o edital de licitação que permita ao licitante escolher indistintamente entre o atendimento ao capital mínimo...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 24.03.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.564) - Assunto: CONVÊNIOS. DOU de 24.03.2015, S. 1, p. 59. Ementa: o TCU deu ciência à Fundação Universidade Federal de Rondônia de que a retirada da situação de inadimplência do convenente no SIAFI, sem que esse tenha solucionado os motivos ensejadores de sua inscrição, afronta o disposto no art. 35 da então vigente Instrução Normativa/STN-MF nº 01/1997 (item 1.8, TC-003.885/2011-9, Acórdão nº 1.025/2015-2ª Câmara). - Assuntos: CONCURSO PÚBLICO, PESSOAL e SAÚDE. DOU de 24.03.2015, S....

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EMENTÁRIO julgado e normativo publicados no DOU de 23.03.2015.

 EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.563) - Assuntos: PRÁTICA JURÍDICA e STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.460 (5) – ADI-36905-STF (DOU de 23.03.2015, S. 1, p. 2) - "EMENTA: CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 7º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 35/2002, COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 55/2004, DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. A norma impugnada veio atender ao objetivo da Emenda Constitucional 45/2004 de recrutar, com...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 20.03.2015.

 EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.562) - Assuntos: PESSOAL e STF. Súmula vinculante/STF nº 39 (DOU de 20.03.2015, S. 1, p. 1) - "Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal". - Assuntos: STF e TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES. Súmula vinculante/STF nº 41 (DOU de 20.03.2015, S. 1, p. 1)  - "O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa". - Assuntos: PESSOAL e STF. Súmula vinculante/STF...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 19.03.2015.

 EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.561) - Assunto: CORRUPÇÃO. Decreto nº 8.420, de 18.03.2015 (DOU de 19.03.2015, S. 1, ps. 3 a 6) - regulamenta a Lei nº 12.846, de 01.08.2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. NORMATIVOS - Assuntos: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO e ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR. Portaria Conjunta/CNJ nº 1, de 18.03.2015 (DOU de 19.03.2015, S. 1, p. 69) - dispõe sobre...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 18.03.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.560) - Assunto: SUSTENTABILIDADE. DOU de 18.03.2015, S. 1, p. 65. Ementa: determinação à Universidade Federal do Espírito Santo que informe ao TCU o cumprimento integral, em todas as dependências da universidade, dos preceitos contidos no Decreto nº 5.940/2006, devendo ser constituídas de imediato as comissões de coleta solidária e abertos processos de habilitação das cooperativas e associações interessadas (item 1.7.1, TC-041.677/2012-9, Acórdão nº 874/2015-2ª Câmara). - Assunto: SENTENÇAS...

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