EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 13.02.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.544) - Assunto: RELATÓRIO DE GESTÃO. DOU de 13.02.2015, S. 1, p. 89. Ementa: o TCU deu ciência à Superintendência Estadual da FUNASA no Rio Grande do Norte (SUEST/RN) de que a falta de justificativas, no relatório de gestão, para o não atingimento das metas estabelecidas para a unidade infringe os termos da Decisão Normativa/TCU nº 119/2012, Anexo II, Parte "A", Item 2.3, que estabelece o conteúdo dos relatórios de gestão referentes ao exercício de 2012 (item 1.8.1.1, TC-024.423/2013-0, Acórdão...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 12.02.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.543) - Assunto: CONTRATOS. DOU de 12.02.2015, S. 1, p. 119. Ementa: o TCU deu ciência à ECT de que foram verificadas as seguintes impropriedades em termo aditivo a um contrato: a) ausência de parecer jurídico prévio sobre a regularidade de aditivos contratuais, o que afronta o disposto no parágrafo único do art. 38 da Lei nº 8.666/1993; b) formalização de aditivo após o período de vigência do contrato, o que é juridicamente incabível, pois ultrapassado seu termo final e concluída a obra, o...

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EMENTÁRIO julgados e normativo publicados no DOU de 11.02.2015.

 EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.542)- Assuntos: ESTRATÉGIA, METAS, PLANEJAMENTO e RELATÓRIO DE GESTÃO. DOU de 11.02.2015, S. 1, p. 92. Ementa: recomendação à SAMF/RR no sentido de que estabeleça, para cada objetivo estratégico definido, as respectivas ações necessárias para alcançá-los, bem como as metas a eles associadas, apurando-as, periodicamente, e apresentando o resultado no relatório de gestão publicado pelo órgão (item 1.7.1, TC-019.510/2014-4, Acórdão nº 208/2015-1ª Câmara).- Assuntos: INDICADOR DE DESEMPENHO e...

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EMENTÁRIO julgados publicados no DOU de 10.02.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.541) - Assunto: RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. DOU de 10.02.2015, S. 1, p. 109. Ementa: o TCU encaminhou cópia de um processo ao Ministério Público Federal e ao Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB) para fins de apuração de possível desvio de conduta por parte de advogados da instituição financeira (BNB) no âmbito do processo de renegociações de dívidas (item 1.7, TC-003.005/2014-3, Acórdão nº 193/2015-Plenário). - Assuntos: DISPENSA DE LICITAÇÃO e SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. DOU de 10.02.2015, S....

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EMENTÁRIO julgados publicados no DOU de 09.02.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.540) - Assunto: COPA DO MUNDO. DOU de 09.02.2015, S. 1, p. 99. Ementa: determinação à Controladoria-Geral da União para que, em conjunto com os Ministérios do Esporte e da Fazenda, informe na Prestação de Contas da Presidente da República (exercício de 2016), os valores totais estimados das renúncias tributárias, financeiras e creditícias da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, com vistas à realização da Copa do Mundo Fifa 2014 e da Copa das Confederações Fifa 2013, em...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 06.02.2015.

 EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.539) - Assuntos: CGU e SORTEIO DE MUNICÍPIOS. Portaria/CGU nº 305, de 05.02.2015 (DOU de 06.02.2015, S. 1, p. 2) - torna público o resultado do quadragésimo Sorteio de Municípios que selecionou 60 unidades municipais (com população de até 100.000 habitantes) a serem fiscalizados por Analistas e Técnicos de Finanças e Controle no tocante à aplicação de recursos públicos federais, conforme previsto na Portaria/CGU nº 224, de 28.01.2015 (DOU de 29.01.2015, S. 1, ps. 8 a 25). - - POR...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 04.02.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.538) > > EGP: https://groups.google.com/forum/#!forum/prgg > > EGP microblog: https://twitter.com/ementario > > EGP rede social: https://www.facebook.com/ementariogestaopublica > > - - > >   > > - Assunto: FERIADOS. Portaria/MP nº 15, de 03.02.2015 (DOU de 04.02.2015, S. 1, p. 48) - divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2015, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração...

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EMENTÁRIO julgados publicados no DOU de 03.02.2015.

> EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.537) > > EGP: https://groups.google.com/forum/#!forum/prgg > > EGP microblog: https://twitter.com/ementario > > EGP rede social: https://www.facebook.com/ementariogestaopublica > > - - > >   > > - Assunto: SUSTENTABILIDADE. DOU de 03.02.2015, S. 1, p. 57. Ementa: o TCU deu ciência à EMBRAPA sobre impropriedade caracterizada pela falta de aplicação de critérios e práticas de sustentabilidade, que contribuem para a promoção do desenvolvimento...

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Programa de Capacitação - Acesso a Recursos de Saneamento - Cursos ENAP

Programa de Capacitação - Acesso a Recursos de SaneamentoCursos Regras Gerais, Mecanismo OGU-PAC, Mecanismo OGU – NÃO PAC e Mecanismo PAC - Financiamento Estão abertas as inscrições para cursos desenvolvidos em parceria entre a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades – SNSA/MCidades e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).Os cursos estão contemplados no Programa de Capacitação - Acesso a Recursos de Saneamento, desenvolvido com o objetivo de promover a capacitação de gestores quanto ao melhor entendimento...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 02.02.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano IX, Boletim nº 1.536)EGP: https://groups.google.com/forum/#!forum/prggEGP microblog: https://twitter.com/ementarioEGP rede social: https://www.facebook.com/ementariogestaopublica- - - Assunto: TCU. Resolução/TCU nº 266, de 30.12.2014 (DOU de 02.02.2015, S. 1, ps. 134 a 144) - define a estrutura, as competências e a distribuição das funções de confiança das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas da União. - Assuntos: GOVERNANÇA, TCU e TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Resolução/TCU nº 267, de 30.12.2014...

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