EMENTÁRIO julgado e normativo publicados no DOU de 20.05.2014.

Ementário de Gestão Pública (Ano IX, Boletim/EGP nº 1.422)EGP no twitter: https://twitter.com/ementarioEGP no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublica - Assuntos: PESSOAL e SAÚDE. DOU de 20.05.2014, S. 1, p. 59. Ementa: o TCU deu ciência à Prefeitura de Cuiabá, em consonância com o Acórdão nº 7.839/2010-1ªC e Decisão nº 600/2000-P que, no caso de despesas de folha de pagamento de pessoal utilizando-se de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), remunere exclusivamente aqueles servidores diretamente vinculados à execução das...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 19.05.2014.

 Ementário de Gestão Pública (Ano IX, Boletim/EGP nº 1.421)EGP no twitter: https://twitter.com/ementarioEGP no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublica - Assuntos: CONVÊNIOS e TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DOU de 19.05.2014, S. 1, p. 124. Ementa: o TCU informou que cabe ao órgão/entidade concedente dos recursos federais esgotar as medidas administrativas de sua alçada e, caso necessário, instaurar processo de tomada de contas especial a ser apreciado posteriormente pelo TCU, esclarecendo, ainda, que há a possibilidade de...

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Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

Boa noite caros amigos do Controle da Gestão Pública. Trago um link para download de um interessante manual sobre a Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. Segundo a Lei 8666/93, a execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por um gestor do contrato, especialmente designado para representar a Administração, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição....

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 16.05.2014.

Ementário de Gestão Pública (Ano IX, Boletim/EGP nº 1.420)EGP no twitter: https://twitter.com/ementarioEGP no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublica - Assunto: LICITAÇÕES. DOU de 16.05.2014, S. 1, p. 82. Ementa: determinação à INFRAERO para que, para a retomada das obras do aeroporto de Vitória-ES, realize novo procedimento licitatório, preferencialmente por meio do Regime Diferenciado de Contratações, em virtude da celeridade que tal instituto confere às contratações públicas (item 9.2.1, TC-013.389/2006-0, Acórdão nº 1.146/2014-Plenário). -...

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Ações premiadas no 18º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - 2013

Publicação disponível on-line traz relatos de dez experiências premiadas, entre elas o novo modelo de monitoramento do Enem A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) disponibilizou a versão digital do livro "Ações premiadas no 18º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - 2013".  Para acessar a publicação em formato PDF, acesseeste link. A publicação apresenta os relatos das 10 experiências premiadas, divididas entre...

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EMENTÁRIO julgado e normativo publicados no DOU de 15.05.2014.

 Ementário de Gestão Pública (Ano IX, Boletim/EGP nº 1.419)EGP no twitter: https://twitter.com/ementarioEGP no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublica - Assuntos: CONVÊNIOS e STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade 331 (1), ADI-331-STF (DOU de 15.05.2014, S. 1, p. 1) - "Ação direta de inconstitucionalidade. Inciso XXII do art. 54 da Constituição do Estado da Paraíba. Competência privativa da Assembléia Legislativa para autorizar e resolver definitivamente acordos e convênios. Alegada ofensa ao princípio da simetria....

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Portugal premiado por elevada resolução de conflitos na administração pública

Portugal recebeu um prémio da Comissão Europeia por resolver "de forma muito positiva" 95% dos problemas transfronteiriços apresentados em áreas como a saúde, segurança social ou acesso ao ensino por intermédio do SOLVIT. Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros anunciou esta quarta-feira que o prémio de melhor centro SOLVIT foi atribuído ao departamento português que integra uma rede informal de resolução de conflitos criada pela Comissão Europeia em 2002 com o objectivo de auxiliar os cidadãos e as empresas da União...

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Capes lança mestrado em artes, administração e história

A Capes acaba de lançar os Programas de Mestrado Profissional em Rede Nacional de Artes (ProfArtes), Administração Pública (ProfiAP) e Ensino de História (ProfHistória). Os mestrados profissionais serão oferecidos por meio do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), que conta hoje com mais de 100 universidades públicas e 230 mil alunos ativos, distribuídos em 670 polos pelo BrasiL "A introdução dos mestrados profissionais corroborou a missão que a Capes recebeu, em 2008, de aproximar a educação básica da pós-graduação. Ao investir na educação,...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 14.05.2014.

Ementário de Gestão Pública (Ano IX, Boletim/EGP nº 1.418)EGP no twitter: https://twitter.com/ementarioEGP no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublica - Assunto: TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES. Lei nº 12.973, de 13.05.2014 (DOU de 14.05.2014, S. 1, ps. 1 a 13) - altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 13.05.2014.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.417)Siga-nos no twitter: https://twitter.com/ementarioCurta-nos no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublica - Assunto: SICONV. DOU de 13.05.2014, S. 1, p. 72. Ementa: recomendação à CGCV/MTur no sentido de que adote rotinas internas de forma a garantir que os registros do SICONV sejam preenchidos de forma completa, tempestiva e fidedigna, em atendimento ao art. 3º, § 1º, da Portaria Interministerial/MP, MF e CGU nº 507/2011, em especial, com relação ao registro no...

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