Portugal recebeu um prémio da Comissão Europeia por resolver "de forma muito positiva" 95% dos problemas transfronteiriços apresentados em áreas como a saúde, segurança social ou acesso ao ensino por intermédio do SOLVIT.
Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros anunciou esta quarta-feira que o prémio de melhor centro SOLVIT foi atribuído ao departamento português que integra uma rede informal de resolução de conflitos criada pela Comissão Europeia em 2002 com o objectivo de auxiliar os cidadãos e as empresas da União Europeia (UE) a exercer os seus direitos, ajudando-os a resolver dificuldades burocráticas, frequentemente associadas ao reconhecimento das qualificações académicas e/ou profissionais e ao pagamento de impostos.
A distinção "resulta da excelente colaboração entre a equipa SOLVIT-Direcção Geral dos Assuntos Europeus (MNE) e os pontos de contacto da administração pública portuguesa que, ao longo dos últimos dez anos, resolveram de forma muito positiva 95% dos problemas apresentados pelo Centro SOLVIT Portugal em diversas áreas do mercado único", refere o comunicado do ministério de Rui Machete.
Há um centro SOLVIT em todos os Estados-membros da União Europeia (assim como na Noruega, na Islândia e no Liechtenstein) aberto a cidadãos e empresas. Não tratam de queixas meramente nacionais. Tem obrigatoriamente que haver dois Estados-membros envolvidos. É um serviço gratuito.
Em Portugal, o SOLVIT funciona na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros - e prometem, e muitas vezes cumprem, "soluções reais para problemas concretos, num curto espaço de tempo - dez semanas"
