EMENTÁRIO AVISO - INDICAÇÃO ACERTADA PARA MINISTRO DO TCU.

INDICAÇÃO ACERTADA PARA MINISTRO DO TCUDR. SÉRGIO DA SILVA MENDES Com grande satisfação, este criador do Ementário de Gestão Pública tomou ciência de Projeto de Decreto Legislativo com indicação técnica do Senhor SÉRGIO DA SILVA MENDES para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, de autoria do Exmº Senhor Senador da República Doutor Vicentinho Alves.Além de integrante de nossa comunidade de leitores do EGP (desde maio de 2005), e conhecido pessoal deste signatário desde 1990 (quando do saudoso curso de Políticas Públicas e Gestão...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 15.04.2014.

 - Assuntos: AUDITORIA e CFC. Norma Brasileira de Contabilidade CTA Nº 20, de 11.04.2014 (DOU de 15.04.2014, S. 1, ps. 146 a 148) - dispõe sobre orientação aos auditores independentes sobre os padrões técnicos e profissionais a serem observados pelo auditor independente, nomeado como perito ou como empresa especializada, para emissão de laudo de avaliação dos ativos líquidos a valor contábil ou dos ativos líquidos contábeis ajustados a preços de mercado. ESCOLA VIRTUAL DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL – SOF Informamos à comunidade...

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EMENTÁRIO julgados publicados no DOU de 14.04.2014.

- Assuntos: EDUCAÇÃO, PESSOAL e STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167 (2) (DOU de 14.04.2014, S. 1, p. 1) - Ementa: CONSTITUCIONAL. FINANCEIRO. PACTO FEDERATIVO E REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA. PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. CONCEITO DE PISO: VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO GLOBAL. RISCOS FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. JORNADA DE TRABALHO: FIXAÇÃO DO TEMPO MÍNIMO PARA DEDICAÇÃO A ATIVIDADES EXTRACLASSE EM 1/3 DA JORNADA. ARTS. 2º, §§ 1º E 4º, 3º, CAPUT, II E III E 8º, TODOS DA LEI 11.738/2008. CONSTITUCIONALIDADE. PERDA PARCIAL...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 11.04.2014.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.402)Siga-nos no twitter: https://twitter.com/ementarioCurta-nos no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublica - Assunto: AGU. Portaria da Procuradoria-Geral da União de nº 2, de 02.04.2014 (DOU de 11.04.2014, S. 1, ps. 3 e 6) - regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral da União e dos órgãos de execução subordinados, a celebração de acordos com a finalidade de suspender ou terminar processos administrativos e ações judiciais ou, ainda, prevenir a propositura destas,...

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EMENTÁRIO julgados publicados no DOU de 10.04.2014.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.401)Siga-nos no twitter: https://twitter.com/ementarioCurta-nos no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublica - Assuntos: PESSOAL e STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade 668 (3) (DOU de 10.04.2014, S. 1, ps. 1 e 2) - "1. Enquanto a Lei Maior, no inciso XIII do art. 37, veda a vinculação de 'quaisquer espécie remuneratórias para efeitos de remuneração de pessoal do serviço público', a Constituição do Estado de Alagoas, diversamente, assegura aos servidores públicos...

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EMENTÁRIO julgados e normativo publicados no DOU de 09.04.2014.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.400)Siga-nos no twitter: https://twitter.com/ementarioCurta-nos no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublica - Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DOU de 09.04.2014, S. 1, p. 95. Ementa: o TCU se posicionou: a) a instauração de tomada de contas especial relativa a recursos repassados por meio de convênios de federais, primariamente, é de responsabilidade da autoridade administrativa competente do órgão concedente/repassador dos recursos; b) nos termos dos §§ 5º, 6º...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 08.04.2014.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.399)Siga-nos no twitter: https://twitter.com/ementarioCurta-nos no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublica - Assunto: PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Despacho do Ministro de Estado da Previdência Social, datado de 04.04.2014 (DOU de 08.04.2014, S. 1, ps. 27 e 28) - aprova o Parecer nº 156/2014/CONJUR-MPS/CGU/AGU, com os efeitos do art. 42 da Lei Complementar nº 73, de 10.02.1993, com a seguinte ementa: PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. ENTIDADES FECHADAS. PATROCÍNIO GOVERNAMENTAL....

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 07.04.2014.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.398)Siga-nos no twitter: https://twitter.com/ementarioCurta-nos no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublica - Assunto: OUTROS. Lei nº 12.961, de 04.04.2014 (DOU de 07.04.2014, S. 1,  p. 1) - altera a Lei nº 11.343, de 23.08.2006, para dispor sobre a destruição de drogas apreendidas. - Assunto: OUTROS. Instrução Normativa/DREI nº 21, de 04.04.2014 (DOU de 07.04.2014, S. 1, p. 7) - altera o art. 2º da Instrução Normativa nº 10, de 05.12.2013, que aprova os...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 04.04.2014.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.397)Siga-nos no twitter: https://twitter.com/ementarioCurta-nos no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublica - Assunto: STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.541 (1) – ADI-86394-STF (DOU de 04.04.2014, S. 1, p. 1) - "1. A vedação do exercício da atividade de advocacia por aqueles que desempenham, direta ou indiretamente, serviço de caráter policial, prevista no art. 28, inciso V, da Lei nº 8.906/94, não se presta para fazer qualquer distinção qualificativa entre...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 03.04.2014.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano VIII, Boletim do EGP nº 1.396)Siga-nos no twitter: https://twitter.com/ementarioCurta-nos no facebook: https://www.facebook.com/ementariogestaopublica - Assunto: CONVÊNIOS. DOU de 03.04.2014, S. 1, p. 99. Ementa: o TCU informou a um solicitante que, nos termos dos §§ 5º, 6º e 7º, do art. 72 da Portaria Interministerial/MP, MF e CGU nº 507/2011, cabe ao prefeito e ao governador sucessor prestar contas dos recursos provenientes de convênios federais, contratos de repasse e termos de cooperação firmados por seus...

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