Resenha Diária 07/07/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 7 de julho de 2023 Decreto nº 11.591, de 6.7.2023 - Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia, firmado...

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Resenha Diária 06/07/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 6 de julho de 2023 Emenda Constitucional nº 129, de 5.7.2023 - Acrescenta o art. 123 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos...

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Resenha Diária 04/07/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 4 de julho de 2023 Lei nº 14.614, de 3.7.2023  - Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta,...

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Resenha Diária 30/06/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 30 de junho de 2023 Decreto nº 11.589, de 29.6.2023 - Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, para prorrogar remanejamento de cargos em comissão e funções de confiança...

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Resenha Diária 29/06/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 29 de junho de 2023 Lei nº 14.610, de 28.6.2023  - Inscreve no Livro dos Herois e Heroínas da Pátria o nome do Brigadeiro Antônio Tibúrcio Ferreira de Souza. ...

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Resenha Diária 30/06/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 30 de junho de 2023 - Edição extra Medida Provisória nº 1.178, de 30.6.2023 - Altera a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na...

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Resenha Diária 28/06/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 28 de junho de 2023 Decreto nº 11.581, de 27.6.2023 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de ...

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Resenha Diária 22/06/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 22 de junho de 2023 Decreto nº 11.575, de 21.6.2023 - Altera o Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023, para dispor sobre a atuação do Ministério da Defesa no enfrentamento da Emergência em...

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Resenha Diária 21/06/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 21 de junho de 2023 Lei nº 14.609, de 20.6.2023  - Institui o Dia Nacional do Plantio Direto Lei nº 14.608, de 20.6.2023  - Confere ao Município...

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Resenha Diária 17/06/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 16 de junho de 2023 - Edição extra Decreto nº 11.566, de 16.6.2023 - Regulamenta a Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023, para disciplinar a gestão dos benefícios financeiros...

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