Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 28 de junho de 2023 |
| Decreto nº 11.581, de 27.6.2023 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Decreto nº 11.580, de 27.6.2023 - Altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização. Decreto nº 11.579, de 27.6.2023 - Altera o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das gratificações do Ministério da Defesa, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. Decreto nº 11.578, de 27.6.2023 - Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Benim, firmado em Brasília, em 26 de abril de 2018. Decreto nº 11.577, de 27.6.2023 - Altera o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex. Decreto nº 11.576, de 27.6.2023 - Convoca a etapa nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde. |
