Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
| 22 de junho de 2023 |
| Decreto nº 11.575, de 21.6.2023 - Altera o Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023, para dispor sobre a atuação do Ministério da Defesa no enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e no combate ao garimpo ilegal no território Yanomami. |
