EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 29.09.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.655; ano X; tiragem 14.850) - Assuntos: CONTABILIDADE e STN. Portaria/STN-MF nº 548, de 24.09.2015 (DOU de 29.09.2015, S. 1, ps. 24 a 33) - dispõe sobre prazos-limite de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sob a mesma base conceitual. - Assunto: ESTATÍSTICAS. Resolução da Comissão Nacional de Classificação/CONCLA-IBGE nº...

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EMENTÁRIO julgado e normativo publicados no DOU de 28.09.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.654; ano X; tiragem 14.848) - Assunto: LICITAÇÕES. DOU de 28.09.2015, S. 1, p. 79. Ementa: o TCU cientificou o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Ceará de que, nos processos licitatórios realizados para a aquisição de bens ou produtos ou a contratação de obras ou serviços, inclusive por meio de pregão, assim como na sua modalidade eletrônica, devem ser estabelecidos critérios objetivos para avaliação da exequibilidade dos preços ofertados pelos licitantes, a qual deve ser procedida...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 25.09.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.653; ano X; tiragem 14.847) - Assuntos: DIÁRIAS, EMPENHO e PASSAGENS. Portaria/MP nº 393, de 24.09.2015 (DOU de 25.09.2015, S. 1, p. 90) - altera os arts. 1º, 3º e 4º da Portaria/MP nº 172, de 27.05.2015 (DOU de 28.05.2015, S. 1, ps. 59 e 60, a qual delimitou metas para a redução dos gastos de custeio governamental; anteriormente alterada pela Portaria/MP nº 255, de 02.07.2015, DOU de 03.07.2015, S. 1, p. 82), que dispôs sobre a despesa a ser empenhada com a contratação de bens e serviços...

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EMENTÁRIO julgados publicados no DOU de 24.09.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.652; ano X; tiragem 14.849) - Assunto: BENS APREENDIDOS. DOU de 24.09.2015, S. 1, p. 103. Ementa: determinação ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal para que adote medidas necessárias para dar fiel cumprimento ao disposto no art. 5º da Lei nº 6.575/1978, no art. 262 da Lei nº 9.503/1997 e nos demais dispositivos legais e normativos aplicáveis à matéria, regularizando os procedimentos de recolhimento, guarda e desfazimento de bens, animais e veículos apreendidos em rodovias federais,...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 23.09.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.651; ano X; tiragem 14.850) - Assunto: PATRIMÔNIO. Portaria/SPU-MP nº 170, de 22.09.2015 (DOU de 23.09.2015, S. 1, p. 49) - institui a Certidão de Domínio da União e os procedimentos para sua emissão eletrônica. CURSO DE AUDITORIA COM O CRIADOR DESTE EMENTÁRIO Informamos à comunidade do Ementário de Gestão Pública que se encontram abertas as inscrições para o XLII CURSO DE AUDITORIA E CONTROLES INTERNOS GOVERNAMENTAIS, sob o magistério do prof. Paulo Grazziotin,...

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EMENTÁRIO julgados publicados no DOU de 22.09.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.650; ano X; tiragem 14.848) - Assunto: OBRA PÚBLICA. DOU de 22.09.2015, S. 1, p. 88. Ementa: recomendação à Empresa Maranhense de Administração Portuária e à Secretaria de Portos da Presidência da República que, nos convênios para execução de obras de grande porte com o emprego de recursos públicos federais, adotem medidas visando à garantia da efetiva, permanente, concreta e cotidiana supervisão e fiscalização da gestão administrativa e operacional: a) dos projetos das obras,...

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EMENTÁRIO julgados e normativo publicados nos DOU's de 18.09 e 21.09.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.649; ano X; tiragem 14.846) Assuntos: PESSOAL e STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.075 (1) – ADI-5075-STF (DOU de 18.09.2015, S. 1, p. 1) - "1. Não é materialmente inconstitucional a exigência de que o Chefe da Polícia Civil seja delegado de carreira da classe mais elevada, conforme nova orientação do STF. Precedente: ADI 3.062, Rel. Min. Gilmar Mendes. 2. Todavia, a instituição de requisitos para a nomeação do Delegado-Chefe da Polícia Civil é matéria de iniciativa privativa...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 16.09.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.648; ano X; tiragem 14.770) - Assuntos: CONTROLES INTERNOS e RISCO. DOU de 16.09.2015, S. 1, p. 63. Ementa: recomendação à Secretaria de Atenção à Saúde no sentido de que estude uma forma de incrementar o sistema de controles internos da secretaria, com foco nas fragilidades relacionadas ao gerenciamento de riscos, à troca de informações entre os responsáveis, assim como à qualidade, precisão e acessibilidade de informações (item 1.9.1.1, TC-024.501/2013-1, Acórdão nº 4.941/2015-1ª Câmara). ...

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EMENTÁRIO julgados publicados no DOU de 14.09.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.647; ano X; tiragem 14.766) - Assuntos: CONTRATOS e PREGÃO. DOU de 14.09.2015, S. 1, p. 105. Ementa: determinação ao Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) para que adote providências com vistas a garantir que os serviços já executados por uma empresa privada de comunicação, anteriormente à anulação do contrato decorrente do pregão presencial CFB nº 2/2015, sejam aproveitados pela autarquia para a consecução dos objetivos a que se propôs, sendo excluídos da nova licitação eventualmente...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 11.09.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.646; ano X; tiragem 14.769) - Assunto: SAÚDE. Decreto nº 8.516, de 10.09.2015 (DOU de 11.09.2015, S. 1, ps. 1 e 2) - regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas, de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. - Assuntos: INTEGRIDADE e MICROEMPRESA. Portaria Conjunta/CGU e SMPE nº 2.279, de 09.09.2015 (republicada no DOU de 11.09.2015, S. 1, ps. 2 e 3, por ter saído com...

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