EMENTÁRIO normativos publicados nos DOU's de 11.04 e 12.04.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.744; ano X, desde 14.05.2005) - Assunto: AGU. Portaria/AGU nº 163, de 08.04.2016 (DOU de 11.04.2016, S. 1, ps. 1 e 2) - dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal na análise de precatórios com pagamento previsto para o ano de 2016, e dá outras providências. - Assuntos: CGU e TELETRABALHO. Portaria/SE-CGU nº 642, de 31.03.2016 (DOU de 11.04.2016, S. 1, ps. 2 e 3) - dá publicidade ao relatório de acompanhamento...

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EMENTÁRIO julgados e normativo publicados no DOU de 08.04.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.743; ano X, desde 14.05.2005) Assunto: LICITAÇÕES. DOU de 08.04.2016, S. 1, p. 90. Ementa: recomendação à Eletrobrás Distribuição Rondônia no sentido de que adote as devidas cautelas na participação em futuros procedimentos de contratação centralizada, considerando-se que essa sistemática não assegura necessariamente preços mais vantajosos aos que seriam obtidos com a condução individualizada da licitação, além de facilitar o acerto e a divisão de mercado entre as empresas licitantes, bem como abstenha-se...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 07.04.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.742; ano X, desde 14.05.2005) - Assunto: EDUCAÇÃO. Lei nº 13.267, de 06.04.2016 (DOU de 07.04.2016, S. 1, ps. 1 e 2) - disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior. -- EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005) Base de conhecimento - https://groups.google.com/forum/#!forum/prgg Vídeo com Paulo Grazziotin: https://youtu.be/5UsR1rZYf08 Aplicativo para celular - j.mp/ementario-aplicativo Facebook (rede...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 06.04.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.741; ano X, desde 14.05.2005) - Assunto: PESSOAL. Decreto nº 8.705, de 05.04.2016 (DOU de 06.04.2016, S. 1, p. 4) - dispõe sobre os Regulamentos de Uniformes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. -- EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005) Base de conhecimento - https://groups.google.com/forum/#!forum/prgg Vídeo com Paulo Grazziotin: https://youtu.be/5UsR1rZYf08 Aplicativo para celular - j.mp/ementario-aplicativo Facebook (rede social) - https://www.facebook.com/ementariogestaopublica Twitter...

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EMENTÁRIO julgados publicados no DOU de 05.04.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.740; ano X, desde 14.05.2005) - Assunto: LICITAÇÕES. DOU de 05.04.2016, S. 1, p. 53. Ementa: o TCU deu ciência à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, sobre as seguintes impropriedades, identificadas no edital e na condução da Tomada de Preços 2/2015, o que afronta a jurisprudência do TCU (Acórdãos 1.811/2014, 371/2009 e 187/2014 do Plenário, e 1.401/2014-2ª Câmara), com vistas à adoção de providências internas que previnam a ocorrência de outras semelhantes: a) a desclassificação da representante,...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 04.04.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.739; ano X, desde 14.05.2005) - Assunto: DOCUMENTO FISCAL. DOU de 04.04.2016, S. 1, p. 124. Ementa: o TCU determinou à Receita Federal do Brasil que disponibilizasse ao DNIT o acesso à base de dados da nota fiscal eletrônica, resguardadas questões de sigilo, conforme disposição do art. 198 da Lei nº 5.172/1966; bem como determinou ao DNIT que utilizasse a base de dados da nota fiscal eletrônica, como fonte de informação para cálculo dos preços médios de referência do Sistema de Custos Rodoviários...

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EMENTÁRIO julgados e normativo publicados no DOU de 01.04.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.738; ano X, desde 14.05.2005) - Assunto: PADRONIZAÇÃO. DOU de 01.04.2016, S. 1, p. 141. Ementa: recomendação ao TJDFT que, caso opte por manter a prática de padronização nas aquisições, com fulcro no art. 15, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, constitua nova comissão multidisciplinar com o objetivo de reavaliar a padronização das soluções de telecomunicações instituída pela Portaria/GPR nº 1.596, de 29.11.2012, devendo o novo estudo estar calcado, objetivamente, em estudos de compatibilidade de especificações...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados nos DOU's de 30.03 e 31.03.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.737; ano X, desde 14.05.2005) - Assunto: ÉTICA. DOU de 30.03.2016, S. 1, p. 94. Ementa: recomendação ao Ministério Público Federal no sentido de que elabore e institua, formalmente, um Código de Ética, visto que tal documento detalha valores, princípios e comportamentos esperados e define tratamento para os casos de conflitos de interesses, proibindo ou estabelecendo limites quanto ao recebimento de benefícios que possam influenciar ou pareçam influenciar as ações de seus servidores (item 1.7.1, TC-023.690/2012-7,...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 29.03.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.736; ano X, desde 14.05.2005) - Assunto: ESTATÍSTICAS. Resolução do Senado Federa nº 6, de 2016 (DOU de 29.03.2016, S. 1, p. 1) - acrescenta § 5º ao art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal para conferir ao Instituto de Pesquisa DataSenado a atribuição de produzir análises e relatórios estatísticos para subsidiar a avaliação de políticas públicas a cargo das comissões permanentes do Senado Federal. - Assunto: OUTROS. Decreto s/nº de 28.03.2016 (DOU de 29.03.2016, S. 1, p. 3) - denomina...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados nos DOU's de 23.03 e 24.03.2016.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.735; ano X, desde 14.05.2005) - Assunto: LICITAÇÕES. DOU de 23.03.2016, S. 1, p. 95. Ementa: o TCU deu ciência a Furnas Centrais Elétricas S.A. acerca de impropriedade caracterizada pelo fato de que os critérios de habilitação técnica e econômico-financeira constantes no Edital do PE.CSB.A.00004.2016 estão em desacordo com o entendimento firmado no Acórdão nº 1.214/2013-P, que delineia um conjunto de boas práticas administrativas, tendentes a minimizar riscos na execução contratual, e que deve ser...

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