EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.744; ano X, desde 14.05.2005)
- Assunto: AGU. Portaria/AGU nº 163, de 08.04.2016 (DOU de 11.04.2016, S. 1, ps. 1 e 2) - dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal na análise de precatórios com pagamento previsto para o ano de 2016, e dá outras providências.
- Assuntos: CGU e TELETRABALHO. Portaria/SE-CGU nº 642, de 31.03.2016 (DOU de 11.04.2016, S. 1, ps. 2 e 3) - dá publicidade ao relatório de acompanhamento do 2º trimestre da experiência-piloto em teletrabalho da Controladoria-Geral da União, referente ao período de 1º de setembro de 2015 a 30 de novembro de 2015, na forma de anexo ao normativo.
- Assunto: EDUCAÇÃO. Portaria/CAPES nº 45, de 11.03.2016 (DOU de 12.04.2016, S. 1, p. 10) - regulamenta a sistemática de apresentação de projetos, avaliação de mérito e início de atividades de turmas de Mestrado Interinstitucional (Minter) e de Doutorado Interinstitucional (Dinter), Nacionais e Internacionais.
- Assunto: OUTROS. Portaria/COFECON nº 12, de 07.03.2016 (DOU de 12.04.2016, S. 1, p. 63) - retifica a Portaria nº 28, de 30 de setembro de 2015, que passa a especificar o reajuste no valor-piso da Hora de Trabalho de Economia (VHTE) pelo IPCA, do IBGE. Pelo normativo, o Valor-piso da Hora de Trabalho de Economia (VHTE) passa a ser de R$ 328,00 (trezentos e vinte e oito reais).
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