EMENTÁRIO normativos publicados nos DOU's de 07.10 e 08.10.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.660; ano X; tiragem 14.850) - Assunto: EDUCAÇÃO. Lei nº 13.168, de 06.10.2015 (DOU de 07.10.2015, S. 1, p. 1) - altera a redação do § 1º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). - Assuntos: AGRICULTURA FAMILIAR e MICROEMPRESA. Decreto nº 8.538, de 06.10.2015 (DOU de 07.10.2015, S. 1, ps. 3 e 4) - regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 05.10.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.658; ano X; tiragem 14.845) - Assunto: INDICADOR DE DESEMPENHO. DOU de 05.10.2015, S. 1, p. 786. Ementa: recomendação à FUNASA/GO para que adote medidas para aperfeiçoar seus indicadores com vistas a permitir o monitoramento e a avaliação dos resultados alcançados por uma gestão, justificando, para cada um deles, (i) a adequação do fenômeno que se pretende medir em relação ao desempenho da gestão no período em análise e (ii) a ausência de aferição em determinado período, se for o caso,...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 02.10.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.657; ano X; tiragem 14.846) - Assunto: OUTROS. Decreto nº 8.535, de 01.10.2015 (DOU de 02.10.2015, S. 1, p. 2) - dispõe sobre a contratação de serviços de instituições financeiras pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. CURSO DE AUDITORIA COM O CRIADOR DESTE EMENTÁRIO Informamos à comunidade do Ementário de Gestão Pública que se encontram abertas as inscrições para o XLII CURSO DE AUDITORIA E CONTROLES INTERNOS GOVERNAMENTAIS, sob o magistério...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados nos DOU's de 30.09 e 01.10.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.656; ano X; tiragem 14.849) - Assuntos: LICITAÇÕES e PROCESSO ADMINISTRATIVO. DOU de 30.09.2015, S. 1, p. 158. Ementa: o TCU deu ciência à Universidade Federal de Juiz de Fora sobre a ocorrência das seguintes ilegalidades: a) o edital da concorrência 1/2011 foi publicado sem previsão de recursos orçamentários suficientes para custear o empreendimento, em conflito com o disposto no art. 7º, § 2º, inciso III, da Lei nº 8.666/1993 e não observando o disposto no item 9.1.4 do Acórdão nº...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 29.09.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.655; ano X; tiragem 14.850) - Assuntos: CONTABILIDADE e STN. Portaria/STN-MF nº 548, de 24.09.2015 (DOU de 29.09.2015, S. 1, ps. 24 a 33) - dispõe sobre prazos-limite de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sob a mesma base conceitual. - Assunto: ESTATÍSTICAS. Resolução da Comissão Nacional de Classificação/CONCLA-IBGE nº...

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EMENTÁRIO julgado e normativo publicados no DOU de 28.09.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.654; ano X; tiragem 14.848) - Assunto: LICITAÇÕES. DOU de 28.09.2015, S. 1, p. 79. Ementa: o TCU cientificou o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Ceará de que, nos processos licitatórios realizados para a aquisição de bens ou produtos ou a contratação de obras ou serviços, inclusive por meio de pregão, assim como na sua modalidade eletrônica, devem ser estabelecidos critérios objetivos para avaliação da exequibilidade dos preços ofertados pelos licitantes, a qual deve ser procedida...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 25.09.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.653; ano X; tiragem 14.847) - Assuntos: DIÁRIAS, EMPENHO e PASSAGENS. Portaria/MP nº 393, de 24.09.2015 (DOU de 25.09.2015, S. 1, p. 90) - altera os arts. 1º, 3º e 4º da Portaria/MP nº 172, de 27.05.2015 (DOU de 28.05.2015, S. 1, ps. 59 e 60, a qual delimitou metas para a redução dos gastos de custeio governamental; anteriormente alterada pela Portaria/MP nº 255, de 02.07.2015, DOU de 03.07.2015, S. 1, p. 82), que dispôs sobre a despesa a ser empenhada com a contratação de bens e serviços...

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EMENTÁRIO julgados publicados no DOU de 24.09.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.652; ano X; tiragem 14.849) - Assunto: BENS APREENDIDOS. DOU de 24.09.2015, S. 1, p. 103. Ementa: determinação ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal para que adote medidas necessárias para dar fiel cumprimento ao disposto no art. 5º da Lei nº 6.575/1978, no art. 262 da Lei nº 9.503/1997 e nos demais dispositivos legais e normativos aplicáveis à matéria, regularizando os procedimentos de recolhimento, guarda e desfazimento de bens, animais e veículos apreendidos em rodovias federais,...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 23.09.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.651; ano X; tiragem 14.850) - Assunto: PATRIMÔNIO. Portaria/SPU-MP nº 170, de 22.09.2015 (DOU de 23.09.2015, S. 1, p. 49) - institui a Certidão de Domínio da União e os procedimentos para sua emissão eletrônica. CURSO DE AUDITORIA COM O CRIADOR DESTE EMENTÁRIO Informamos à comunidade do Ementário de Gestão Pública que se encontram abertas as inscrições para o XLII CURSO DE AUDITORIA E CONTROLES INTERNOS GOVERNAMENTAIS, sob o magistério do prof. Paulo Grazziotin,...

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EMENTÁRIO julgados publicados no DOU de 22.09.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.650; ano X; tiragem 14.848) - Assunto: OBRA PÚBLICA. DOU de 22.09.2015, S. 1, p. 88. Ementa: recomendação à Empresa Maranhense de Administração Portuária e à Secretaria de Portos da Presidência da República que, nos convênios para execução de obras de grande porte com o emprego de recursos públicos federais, adotem medidas visando à garantia da efetiva, permanente, concreta e cotidiana supervisão e fiscalização da gestão administrativa e operacional: a) dos projetos das obras,...

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