EMENTÁRIO julgados publicados no DOU de 04.09.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.642; ano X; tiragem 14.769) - Assunto: SERVIÇO CONTÍNUO. DOU de 04.09.2015, S. 1, p. 69. Ementa: o TCU deu ciência à SAMF/PB de que a prorrogação de contratos de serviços continuados, além do prazo de sessenta meses previsto no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/1993, somente é admitida, segundo o § 4º do mesmo artigo, por até doze meses, em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, mantendo-se as mesmas condições estabelecidas no...

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EMENTÁRIO julgados publicados no DOU de 03.09.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.641; ano X; tiragem 14.771) - Assunto: SUSTENTABILIDADE. DOU de 03.09.2015, S. 1, p. 79. Ementa: o TCU deu ciência à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Sergipe (SFA/SE) acerca da impropriedade caracterizada pela não adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e serviços, atentando contra o previsto na IN/MPOG nº 1/2010 (item 1.7.1, TC-041.855/2012-4, Acórdão nº 4.679/2015-1ª Câmara). - Assuntos: IMÓVEIS...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 02.09.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.640; ano X; tiragem 14.766) - Assuntos: CORRUPÇÃO, GOVERNANÇA, PRESTAÇÃO DE CONTAS e TRANSPARÊNCIA. Resolução/Senado Federal nº 12, de 2015 (DOU de 02.09.2015, S. 1, p. 1) - altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública. Pelo normativo, compete à Comissão de Transparência e Governança Pública opinar sobre matérias pertinentes aos seguintes temas: a) prevenção à corrupção; b) acompanhamento e modernização das práticas...

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EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 01.09.2015.

---------- Mensagem encaminhada ----------De: "Ementário" <ementariogestaopublica@gmail.com>Data: 01/09/2015 11:51Assunto: EMENTÁRIO normativos publicados no DOU de 01.09.2015.Para: "EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA" <prgg@googlegroups.com>Cc: EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.639; ano X; tiragem 14.767)   - Assunto: CGU. Portaria/CGU nº 2.154, de 28.08.2015 (DOU de 01.09.2015, S. 1, ps. 1 e 2) - institui, nas Controladorias Regionais da União nos Estados, o Núcleo de Ações Especiais (NAE), com o objetivo de executar as...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados nos DOU's de 28.08 e 31.08.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.638; ano X; tiragem 14.766) - Assunto: PREGÃO ELETRÔNICO. DOU de 31.08.2015, S. 1, p. 156. Ementa: o TCU deu ciência à Empresa de Planejamento e Logística para que sejam adotadas providências internas que previnam a ocorrência de outras situações semelhantes, sobre o não detalhamento de forma objetiva, no item 11.8.4, "b", do edital de Pregão Eletrônico nº 3/2015, dos critérios de avaliação de comprovação de capacidade técnica das empresas licitantes, ao não exigir a obrigação...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 27.08.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.637; ano X; tiragem 14.762) - Assuntos: AMOSTRAS, COMPRASNET, LICITAÇÕES e REGISTRO DE PREÇOS. DOU de 27.08.2015, S. 1, p. 83. Ementa: o TCU esclareceu à Fundação Universidade Brasília (FUB) que: a) a previsão, como regra, de envio de propostas e anexos por e-mail, em detrimento da utilização das ferramentas do Comprasnet, somente pode ser adotada excepcionalmente e de forma devidamente justificada; b) a solicitação de apresentação de amostras para os segundo, terceiro e quarto colocados,...

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BENEFÍCIOS DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

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EMENTÁRIO julgado e normativos publicados no DOU de 25.08.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.635; ano X; tiragem 14.747) - Assuntos: LICITAÇÕES e OBRA PÚBLICA. DOU de 25.08.2015, S. 1, p. 94. Ementa: o TCU deu ciência à Universidade Federal Rural da Amazônia de que: a) a ausência do devido detalhamento da planilha orçamentária, conforme constatado em uma Tomada de Preços, afronta os arts. 6º, inc. IX, alínea "f", 7º, § 2º, inc. II, e 40, § 2º, inc. II, da Lei nº 8.666/1993; b) a ausência do termo definitivo de recebimento da obra, conforme constatado na reforma do Laboratório...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 26.08.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.636; ano X; tiragem 14.761) - Assuntos: IMPRENSA, PATROCÍNIO e RELAÇÕES PÚBLICAS. DOU de 26.08.2015, S. 1, p. 79. Ementa: o TCU deu ciência ao COREN/SP de que a intermediação das agências de propaganda, para a contratação dos serviços de assessoramento e apoio na execução de ações de assessoria de imprensa, relações públicas, promoção e patrocínios, organização de eventos, planejamento e montagem de estandes em feiras e exposições, além de outros serviços destinados ao atendimento das...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados nos DOU's de 21.08 e 24.08.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (nº 1.634; ano X; tiragem 14.746) - Assunto: CONCURSO PÚBLICO. DOU de 21.08.2015, S. 1, p. 173. Ementa: determinação ao Hospital Fêmina S.A. para que se abstenha de nomear candidato aprovado em concurso público após o prazo de validade do certame (item 1.7.1, TC-025.073/2010-9, Acórdão nº 5.252/2015-2ª Câmara). - Assunto: CAPACITAÇÃO. DOU de 21.08.2015, S. 1, p. 173. Ementa: o TCU deu ciência ao SESI/MS sobre falhas que ensejaram determinação ao SESI/DN no sentido de orientar...

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