EMENTÁRIO julgados e normativo publicados no DOU de 15.06.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano X, Boletim nº 1.607)   - Assuntos: EXECUÇÃO FINANCEIRA, EXERCUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PLANEJAMENTO e SIOP. DOU de 15.06.2015, S. 1, p. 104. ...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 12.06.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano X, Boletim nº 1.606)   - Assunto: CONTROLES INTERNOS. DOU de 12.06.2015, S. 1, p. 95. Ementa: recomendação à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Rondônia no sentido de que desenvolva um plano de ação com vistas ao aperfeiçoamento do ambiente de controle, organizando ações como: estruturar um setor de compras e licitação, acompanhar a tempestividade da tramitação da informação, criar um documento formalizando as atividades de controle, realizar estudos...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados no DOU de 11.06.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano X, Boletim nº 1.605)   - Assuntos: CONTRATO DE REPASSE e CONVÊNIOS. DOU de 11.06.2015, S. 1, p. 75. Ementa: o TCU deu ciência à Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Pará (SUEST/PA) de que a celebração de convênio, contrato de repasse ou termo de compromisso, para a execução de objeto cujo funcionamento dependa de outras obras ou serviços de engenharia ainda não existentes, deve ser evitada (item 9.1, TC-018.824/2013-7, Acórdão nº 2.985/2015-2ª Câmara).   ...

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EMENTÁRIO julgado e normativos publicados no DOU de 09.06.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano X, Boletim nº 1.604)   - Assuntos: CONTAS ANUAIS e TCU. Súmula/TCU nº 288 (DOU de 09.06.2015, S. 1, ps. 52 e 53) - "O julgamento pela irregularidade de contas ordinárias ou extraordinárias prescinde de nova audiência ou citação em face de irregularidades pelas quais o responsável já tenha sido ouvido em outro processo no qual lhe tenha sido aplicada multa ou imputado débito" (TC-012.792/2012-8, Acórdão nº 1.374/2015-Plenário).   NORMATIVOS   - Assunto: ARBITRAGEM. Decreto...

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EMENTÁRIO julgados e normativos publicados nos DOU's de 03.06 e 08.06.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano X, Boletim nº 1.603) - Assunto: MICROEMPRESA. DOU de 03.06.2015, S. 1, p. 74. Ementa: o TCU deu ciência ao Banco do Brasil e à sua Diretoria de Apoio aos Negócios e Operações no Rio de Janeiro (CSL-RJ) de que, em vista dos Acórdãos nºs 1.793/2011-P e 504/2015-P, havendo dúvidas sobre o enquadramento de licitante na condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, considerando os parâmetros estabelecidos no art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, é dever do administrador realizar...

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EMENTÁRIO normativo publicado no DOU de 02.06.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano X, Boletim nº 1.602) - Assuntos: EVENTO e PATROCÍNIO. Portaria/SE-MTE nº 237, de 01.06.2015 (DOU de 02.06.2015, S. 1, ps. 59 a 62) - estabelece procedimentos administrativos a serem observados no planejamento, na solicitação, na execução, na avaliação e na prestação de contas dos eventos, no âmbito do MTE. Parabéns ao MTE pela iniciativa! EXPERIÊNCIA INTERESSANTE DO EXÉRCITO BRASILEIRO Gostaríamos de partilhar com a comunidade de leitores(as) do Ementário de Gestão Pública o interessante uso do Sistema...

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EMENTÁRIO julgados e normativo publicados no DOU de 01.06.2015.

EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano X, Boletim nº 1.601) - Assuntos: TCU e TRABALHISTA. DOU de 01.06.2015, S. 1, p. 115. Ementa: determinação à SEFIP para encaminhe ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Advocacia-Geral de União (AGU) as informações necessárias ao acompanhamento do Processo de Execução Trabalhista 001130-40.2012.5.08.0007, em trâmite na 7ª Vara do Trabalho de Belém/PA, no âmbito do qual foi proferida decisão que impede o cumprimento dos Acórdãos de nºs 5.341/2011-2ªC e 5.164/2014-1ªC. Além disso, o TCU determinou à CONJUR/TCU...

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