EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (Ano X, Boletim nº 1.602)
- Assuntos: EVENTO e PATROCÍNIO. Portaria/SE-MTE nº 237, de 01.06.2015 (DOU de 02.06.2015, S. 1, ps. 59 a 62) - estabelece procedimentos administrativos a serem observados no planejamento, na solicitação, na execução, na avaliação e na prestação de contas dos eventos, no âmbito do MTE. Parabéns ao MTE pela iniciativa!
EXPERIÊNCIA INTERESSANTE DO EXÉRCITO BRASILEIRO
Gostaríamos de partilhar com a comunidade de leitores(as) do Ementário de Gestão Pública o interessante uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) para aquisições de bens e serviços comuns no âmbito do QGEx, em Brasília-DF, sob a égide da Portaria nº 241-EME/2013, no tocante à implantação da Base Administrativa do QGEx.
Já foram homologadas 20 licitações (limpeza e conservação, material de TI, etc.), com bons resultados para o Erário. A título de ilustração, para cada licitação homologada, pelo menos 10 Unidades Gestoras deixaram de fazê-la, economizando 10 x R$ 13.000,00 = R$ 130.000,00 (cf. valor do Instituto de Negócios Públicos).
Não para aí: em uma licitação de material de expediente, por exemplo, o valor contratado foi 35% menor do que o estimado na pesquisa de preços, com uma economia potencial de R$ 3.000.000,00 ao Erário. Fundamental nestes tempos difíceis de necessário ajuste fiscal!
No Exército Brasileiro, cada UG do QGEx em Brasília-DF, sob a coordenação da SEF, está se especializando em determinados objetos (dedicação às aquisições peculiares ao seu sistema correspondente); inclusive uma das UG's daquela estimada Força Singular ganhou o prêmio de "Melhor Edital" em um concurso aberto a toda a Administração Pública, graças a este aperfeiçoamento e à dedicação a determinados objetos, apenas.
Desta boa prática de racionalização administrativa, tem-se as seguintes vantagens: a) diminuição da quantidade de licitações; b) redução do custo operacional dos processos; c) libera os agentes da Administração; d) não exige dotação orçamentária para abertura; e) atende à imprevisibilidade da demanda; f) reduz os estoques; g) aumenta o poder de negociação (quantidades); h) atende a melhor capacitação e/ou especialização; e) melhoria da gestão.
Já foram baixadas normas, portarias e, principalmente, alcançados resultados mensuráveis; o que tem estimulado outras guarnições a igualmente fazê-lo, inclusive. Soube-se que diversas regiões estão seguindo o exemplo do zeloso QGEx/Brasília-DF!
Bom ver a honrosa tradição do Marechal Bitencourt em ação (1840-1897, Patrono do Serviço de Intendência do EB, o qual salvou o então Presidente Prudente de Morais de um atentado com arma branca)! A sociedade contribuinte agradece!!!
PS: "um pouco de história... Finda a Campanha de Canudos em 1897, o Marechal Bitencourt voltou ao Rio de Janeiro, capital da República à época. A 5 de novembro do mesmo ano regressavam as forças que haviam lutado no sertão baiano. A tropa desembarcou do navio Espírito Santo e foi recepcionada pelo Presidente da República, Prudente de Morais. Durante as honras militares, saiu das fileiras do 10º Regimento de Infantaria o anspeçada (na ocasião, uma graduação entre soldado e cabo) Marcelino Bispo de Melo, 19 anos, que sacou de um punhal e arremeteu-se contra o presidente. Bitencourt correu a salvar o chefe do Executivo e o fez com o ônus da própria vida". Maiores informações em:
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EMENTÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA (desde 14/05/2005)
Iniciativa e pesquisa do prof. Paulo Grazziotin, AFC
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