Resenha Diária 18/07/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 18 de julho de 2023 Decreto nº 11.601, de 17.7.2023 - Altera o Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e...

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Resenha Diária 14/07/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 14 de julho de 2023 Lei nº 14.620, de 13.7.2023  - Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (Lei da Desapropriação), a Lei nº...

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Resenha Diária 14/07/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 14 de julho de 2023 - Edição extra Lei nº 14.621, de 14.7.2023  - Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos; e altera as...

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Resenha Diária 14/07/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 14 de julho de 2023 - Edição extra Lei nº 14.621, de 14.7.2023  - Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos; e altera as...

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Resenha Diária 13/07/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 13 de julho de 2023 Decreto nº 11.599, de 12.7.2023 - Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13...

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Resenha Diária 12/07/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 12 de julho de 2023 Lei nº 14.619, de 11.7.2023  - Inclui a Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água. Lei nº 14.618,...

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Resenha Diária 11/07/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 11 de julho de 2023 Lei nº 14.617, de 10.7.2023  - Institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância. Decreto nº 11.595, de 10.7.2023 - Altera o Decreto nº 4.217,...

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Resenha Diária 10/07/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 10 de julho de 2023 Lei nº 14.616, de 7.7.2023  - Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal. Lei nº 14.615, de 7.7.2023  - Altera a Lei...

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Resenha Diária 07/07/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 7 de julho de 2023 - Edição extra Medida Provisória nº 1.179, de 7.7.2023 - Reabre o prazo de que trata o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. ...

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Resenha Diária 07/07/2023

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 7 de julho de 2023 Decreto nº 11.591, de 6.7.2023 - Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia, firmado...

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